O Governo Federal anunciou nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados, informa o Ministério da Economia (ME). De acordo com as informações oficiais, a medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Conforme informa o Ministério da Economia (ME), o Governo Federal decidiu, na última segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.
Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex nº 269/2021. Assim, somando-se a nova medida à medida anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
De acordo com recente divulgação oficial do Ministério da Economia (ME), a nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio de 2022.
Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), o objetivo do Governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia, causada pelo novo coronavírus, e da guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.