No último dia 14, terça-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, segundo informações oficiais da Agência Senado.
Conforme destaca a divulgação oficial, o PRS 23/2022 institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), a Agência Senado informa que o projeto segue para promulgação.
Segundo informações oficiais, existem limitações estruturais de acesso ao crédito e ao mercado de microcrédito para microempreendedores e microempresas, já que os pequenos negócios, de forma geral, são escassos de garantias, ficando mais vulneráveis no mercado financeiro. Por isso, o projeto objetiva facilitar o acesso ao microcrédito para o pequeno empresário, através de ferramentas e instrumentos para essa finalidade.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de destaque para elevar a possibilidade de crédito aos micro e pequenos empresários, sendo um exemplo de política para esse tipo de acesso.
Contudo, segundo a divulgação da Agência Senado, o Governo Federal ofereceu R$ 38 bilhões como garantia para as operações de crédito dentro do Pronampe, entretanto, menos de R$ 40 bilhões foram emprestados aos micro e pequenos empresários.
Sendo assim, embora seja um programa relevante dentro da dinâmica financeira do país, demonstra as dificuldades que os empresários de menor porte enfrentam para a obtenção do crédito.
Considerando as dificuldades das microfinanças e a necessidade de juros mais baixos, o projeto objetiva criar frentes para garantir, de forma solidária, créditos para a pequena empresa, elevando as possibilidades para o microempreendedor dentro do sistema financeiro.
A disseminação de experiências e a troca de informações sobre a utilização de crédito em empresas de pequeno porte são assuntos que serão discutidos pela frente parlamentar, através de congressos, reuniões, intercâmbios e seminários. Uma vez que é válido destacar a importância da microempresa na economia do Brasil, bem como, na manutenção do emprego e renda do cidadão.
A Agência Senado informa que a aprovação do projeto que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças já havia ocorrido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), no ano de 2002.
É muito importante para o país que ações sejam geradas para amparar o micro e pequeno empresário, pois são modelos de negócios fundamentais para o desenvolvimento do país em diversos aspectos.