De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz não terá custo adicional em setembro. A bandeira tarifária verde está em vigor desde o dia 16 de abril deste ano. A princípio, isso quer dizer que não há um aumento no cálculo baseado no consumo relacionado ao mês dos consumidores.
A Aneel criou o sistema tarifário para informar o valor relacionado ao custo da energia. Dessa maneira, ela informa a cor da tarifa relacionada ao mês seguinte, que pode trazer impactos positivos ou negativos para os consumidores de energia elétrica. A cada mês, uma bandeira é acionada.
Todavia, quando há uma necessidade de se acionar usinas térmicas, por exemplo, o custo da energia fica mais caro. Por essa razão, a Aneel repassa estes valores para os consumidores. As bandeiras podem ser verdes, amarelas, vermelho 1 e 2. Cada uma representa uma porcentagem a mais no cálculo da conta de luz.
A bandeira verde para setembro significa que não haverá um custo a mais na tarifa de energia. Ademais, isso se deve ao fato de que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que os principais reservatórios nacionais estão com uma capacidade de cerca de 57,15%. No mesmo período do ano passado, eles estavam com 16,75%.
As expectativas da Aneel são de que a bandeira verde, que vigora desde o início do ano, continue até o final de 2022, por conta do aumento da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas de todo o país. Aliás, as condições para a geração de energia elétrica sem custos adicionais, indicam um cenário positivo, mesmo com crescimento do consumo.
Analogamente, as bandeiras tarifárias indicam uma cobrança adicional na conta mensal do consumo de energia elétrica. A bandeira verde significa que não há um custo adicional. A amarela, aponta um aumento de 59,5% a cada 100 kWh consumidos. A vermelha 1 indica um custo a mais de 63,7% e a vermelho dois, 3,2% sobre a primeira. A partir de julho de 2023 serão cobrados novos valores.
Esses reajustes da tarifa são feitos a partir de ações do governo em busca de uma proteção aos reservatórios de energia elétrica que ficam prejudicados em momento de seca. em suma, ao utilizar outras fontes de energia, os custos das operações ficam mais caros e, portanto, a Aneel os repassa a seus consumidores.
Os dados do ONS indicam que os níveis dos reservatórios das regiões centro-oeste e sudeste, que são responsáveis por 70% da produção de energia nacional, estão com uma capacidade de 57,15%. É uma situação bastante positiva, se comparado ao mesmo período do ano passado.
No mês de setembro de 2021 a situação estava crítica, visto que a capacidade dos reservatórios de todo o país apresentava o menor nível desde 2014, 16,75%. Por essa razão, na época, o governo estabeleceu a bandeira de escassez hídrica, uma tarifa com um custo complementar de R$14,20 a cada 100 kWh gerado no mês calculado.
Os consumidores da tarifa social não precisam pagar os adicionais da bandeira tarifária relacionada a escassez hídrica. Já as famílias de baixa renda possuem descontos que vão de 10% a 65% na conta de luz, em vista de seu consumo mensal. Dessa maneira, a dedução se dá nos primeiros 220 kWh consumidos todo mês.
Para ter direito a tarifa social, é necessário que as famílias sejam inscritas no CadÚnico e que confirmem a renda per capita igual ou menor que meio salário mínimo. Em síntese, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídas.
Vale ressaltar que as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam entre seus membros pessoas com uma deficiência, ou doença que utilizam aparelhos médicos com alto consumo de energia elétrica tem direito à tarifa social.
A bandeira verde, sinalizada pela Aneel, indica que não há necessidade de utilização de usinas térmicas para a geração de energia. Em conclusão, a capacidade dos reservatórios no país possibilita um menor valor cobrado nas contas de luz da população. Espera-se que a tarifa sem custo adicional continue até o final deste ano.