É o FIM do Saque para os trabalhadores com carteira assinada?

Os trabalhadores do país continuam preocupados com o eventual fim do saque-aniversário do FGTS. A saber, a modalidade está em vigor no país há poucos anos, mas poderá chegar ao fim em breve. E esse temor fez os brasileiros correrem para sacar os valores das suas contas bancárias.

Em suma, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído por lei em 2019, no governo Bolsonaro. No entanto, notícias revelam que o governo Lula deseja encerrar a modalidade o quanto antes.

Esse cenário de incerteza fez os trabalhadores do país resgatarem R$ 1,11 bilhão do fundo em janeiro, maior valor já registrado para o primeiro mês do ano. Aliás, esse valor foi retirado apenas até o dia 24, ou seja, ainda há mais sete dias para entrar nesse cálculo, o que deverá elevar ainda mais o montante sacado.

Vale destacar que esse valor superou os resgates registrados em 2022 (R$ 1,10 bilhão) e 2021 (R$ 1,07 bilhão). Estes haviam sido os montantes mais elevados já registrados em meses de janeiro até agora.

Repercussão negativa faz ministro voltar atrás

Há algumas semanas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o governo Lula pretendia acabar com a modalidade.

“Nós vamos rever, nós vamos rever. O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse Marinho.

“Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego. Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, acrescentou.

Contudo, o ministro voltou atrás em suas palavras após a repercussão negativa da entrevista. Na verdade, muita gente concordou com Marinho, citando exemplos próprios ou de familiares e conhecidos que ficaram desesperadas ao perceberem que não tinham muito dinheiro em suas contas devido aos saques anuais.

Por outro lado, muitos brasileiros criticaram as declarações e encheram as redes sociais com críticas ao fim do saque-aniversário do FGTS. Isso fez o ministro mudar completamente o tom, afirmando que o governo Lula apenas deseja cuidar da população.

“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, afirmou Marinho.

Saque-aniversário pode chegar ao fim

Nesta semana, Luiz Marinho, em entrevista ao jornal GloboNews, afirmou que irá sugerir a extinção do saque-aniversário do FGTS a partir de março. Em síntese, está marcada para o dia 21 de março a primeira reunião com o Conselho Curador do FGTS.

A saber, isso pode se confirmar, e os trabalhadores que têm direito à modalidade estão correndo para sacar seu dinheiro antes que seja tarde. Aliás, a integrante do grupo técnico do Conselho Curador do FGTS, Henriqueta Arantes, afirmou que o encerramento da modalidade será positivo para os trabalhadores com menor renda.

“Mais do que ajudar, para o trabalhador de menor renda, prejudica. Ele costuma sacar várias parcelas, seja para resolver um problema individual ou pagar uma dívida, e ao ser demitido, não tem como sacar o FGTS, não consegue usar o dinheiro para financiar um imóvel porque o dinheiro foi usado de caução para pagamento de dívida”, explicou.

No entanto, o fim do saque-aniversário não será bom para a economia brasileira. De acordo com Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio, o momento em que o país se encontra talvez não seja o mais indicado para que o governo encerre esse tipo de saque.

“O FGTS é uma fonte de recursos relevante para o trabalhador para que possa quitar contas. Será que esse seria o momento para o cancelamento? O que não pode é enxugar possibilidade de acesso a uma fonte como o FGTS em momento de projeções de crescimento tímido do PIB e de economia desaquecida”, disse Quintanilha.

Entenda o saque-aniversário do FGTS

Em síntese, o saque-aniversário é caracterizado pelo pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. Isso acontece no mês do aniversário da pessoa, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo FGTS. Aliás, os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário, não sendo uma modalidade imposta a ninguém.

Antigamente, havia apenas o saque-rescisão, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nesse caso, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

No caso do saque-aniversário, o saque integral do valor disponível no FGTS não é permitido. A saber, há percentuais de saque em cada faixa de valor disponível. Veja abaixo quais são:

• Até R$ 500: 50%
• De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% (+R$ 50)
• De 1.000,01 até 5 mil: 30% (+R$ 150)
• De 5.000,01 até 10 mil: 20% (+R$ 650)
• De 10.000,01 até 15 mil: 15% (+R$ 1.150)
• De 15.000,01 até 20 mil: 10% (+R$ 1.900)
• Acima de 20 mil: 5% (+R$ 2.900)

Com exceção da primeira faixa, que possui o maior percentual, as demais faixas incluem uma parcela adicional em reais. Por exemplo, uma pessoa que tem R$ 1 mil na sua conta do FGTS receberá 40% desse valor (R$ 400) acrescido de R$ 50, que é uma parcela adicional fixa para essa faixa de valor.

Nas faixas seguintes, as parcelas adicionais possuem valores ainda maiores, chegando a quase R$ 3 mil na última faixa. Assim, uma pessoa que possui mais de R$ 20 mil poderá sacar R$ 2,9 mil, acrescido de 5% do saldo que tiver na conta, com um valor limite de R$ 3,9 mil.