Na última quinta-feira, 15 de setembro, a DPE de Rondônia definiu a banca examinadora para próximo concurso público.
Nesse sentido, o defensor público geral de Rondônia, Hans Immich, formalizou a contratação do Cebraspe como banca do certame. Este, então, contará com a oferta de cargos para defensor público.
Desse modo, o Cebraspe ficará responsável por todo processo de inscrições, aplicações dos exames de seleção e divulgação dos resultados finais do certame.
“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido, assinando o contrato para a realização do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, o que fortalecerá a prestação do serviço público de acesso à justiça e à cidadania no nosso Estado. Agradeço a toda Administração da DPE que vem trabalhando arduamente para o crescimento e fortalecimento institucional”, relatou Hans Lucas Immich.
A formação da comissão do concurso já tinha a aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia.
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Assim, segundo a organização, o próximo passo será o início do trabalho conjunto entre a comissão e o Cebraspe. Dessa forma, será possível confeccionar um edital, que se encaminhará ao Conselho Superior para análise. A expectativa é de que a publicação do edital oficial aconteça ainda durante este ano de 2022.
Ainda não há divulgação do número total de vagas e quais são os requisitos para o preenchimento dos cargos. No entanto, segundo o edital do último concurso, para a carreira de defensor os candidatos deverão possuir:
Assim, a remuneração atual para o cargo é de R$ 24.221,17.
O lançamento de um novo concurso para a DPE RO já tinha previsão por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado durante o mês de agosto do ano passado, pelos seguintes órgãos:
Portanto, o novo concurso possui o objetivo de suprir a ausência de defensores públicos no estado. Segundo dados da Defensoria Pública do Estado, atualmente, a região conta com o déficit de 32 defensores.
No ano de 2017, ocorreu o último edital da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o cargo de defensor público. Na época, então, houve a oferta de cinco vagas imediatas para o cargo, além da formação de cadastro de reserva.
Desse modo, a fim de participar do processo seletivo, todos os candidatos deveriam possuir curso superior em Direito e atividade jurídica, de pelo menos, três anos. Na época, o cargo contava com o salário de R$ 20.812,20.
Ademais, o último certame teve como banca organizadora a Fundação Vunesp, sendo todos os candidatos avaliados a partir das seguintes etapas:
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Dessa forma, o conteúdo programático de todo o concurso contou com as seguintes disciplinas:
O Defensor Popular é aquele com capacitação para identificar possíveis violações do direito em sua localidade. Assim busca soluções judiciais ou extrajudiciais para a resolução destes conflitos.
Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia lançará uma nova turma de seu curso de formação de novos defensores populares no estado.
“O nosso objetivo é promover a educação em direitos da população hipossuficiente, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, que é função institucional da Defensoria Pública”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
O curso de formação de Defensores e Defensoras Populares, portanto, tem como finalidade promover uma mais conscientização dos cidadãos sobre os direitos da população. Assim, será possível atuar na diminuição das desigualdades e o aumento da construção da democracia.
Além disso, o curso também atua diretamente na contribuição para a formação de lideranças em uma comunidade para a resolução de possíveis conflitos.
Para se inscrever é necessário ter mais de 18 anos. Ademais, terão prioridade aqueles que atendam os critérios de hipossuficiência da DPE RO.
O curso de formação será desenvolvido por meio de Módulos tendo a duração de 09 meses. De acordo com a organização do curso, então, cada módulo terá duração de cerca de 4 horas por aula, totalizando 40 horas de aulas no fim da certificação. Todas elas serão realizadas aos sábados, das 8h30mim às 12h30mim.
Segundo a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, as inscrições para o curso estarão abertas a partir do início do mês de outubro. Dessa maneira, as aulas deverão começar já no mês seguinte, em novembro deste ano.
Todos que desejam trabalhar na DPE RO devem entender melhor como o órgão funciona.
Nesse sentido, a Defensoria Pública é um órgão estatal com a finalidade de cumprir o dever constitucional do Estado na prestação de assistência jurídica completa e gratuita quem não possui condições financeiras de pagar as despesas deste tipo de serviço.
Portanto, é importante lembrar que a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania. Este se encontra no art. 5° da Constituição da República, inciso LXXIV.
Além disso, a Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever de sua prestação, diretamente pelo Poder Público por meio da Defensoria Pública.
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Desse modo, a gratuidade de justiça se aplica sobre os honorários advocatícios, periciais, e também sobre todas as custas judiciais ou extrajudiciais.