Neste mês de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem realizando o Mutirão de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
O trabalho vem tem promoção da Federação Nacional de Bancos (Febraban), e instituições bancárias como o Banco Central do Brasil e Associação Procons.
Assim, o objetivo da ação é de permitir que o consumidor quite débitos em atraso. Dessa forma, pessoas físicas com dívidas e sem bens como garantia poderão negociar o se pagamento.
Para participar da campanha, o cidadão deve acessar o portal oficial do mutirão. Por meio dele, então, é possível ter acesso a informações sobre a negociação de dívidas e organização de finanças.
Ademais, também é possível, pelo portal, ter acesso direto à plataforma de vários bancos parceiros e também ao suporte de conciliação ConsumidorGovBr. Isto é, com idealização da Senacon.
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Através do sistema, portanto, é possível encontrar diversos serviços. Atualmente, mais de 160 instituições financeiras participam da plataforma.
Segundo dados do Banco Central, através do último mutirão no primeiro trimestre deste ano, houve a negociação de cerca de 1,7 milhão de contratos dentro de 25 dias.
Nesse sentido, é importante lembrar que o endividamento dos grupos familiares vem aumentando. Inclusive, considerando aqueles que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o nível de dívidas chegou a 52,9% da renda familiar disponível em agosto.
Este indicador demonstra o valor atual da dívida e os rendimentos dentro de 12 meses. Assim, viu-se que este teve uma queda de 0,4 ponto percentual em comparação ao mês anterior. No entanto, o índice teve um aumento de 3,5 pontos durante o ano de 2022.
O comprometimento da renda, por sua vez, representa o número de parcelas mensais divididas pela renda mensal do grupo familiar. Este número, então, alcançou 29,4% no mês de agosto, maior nível desde o início do monitoramento, que começou em 2005.
Primeiramente, é importante lembrar que, através da ação, não é possível efetuar a negociação de contratos que estão com as parcelas em dia.
Dessa forma, a fim de conferir quem se encontra com dívidas em atraso, o cidadão pode acessar o portal Registrato. Isto é, sistema do Banco Central que conta com informações sobre dívidas com bancos e órgãos públicos, contas, cheques e outras operações.
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Na plataforma, então, é possível conferir estas informações.
Qualquer conta que se encontre em atraso com bancos ou financeiras poderão ser negociadas.
No entanto, a exceção fica para os casos de dívidas que contam com bens dados como garantia. Estas, portanto, não poderão passar pelo programa.
Nesse sentido, vê-se que as principais negociações de dívidas são as de:
O número de brasileiros com dívidas em atraso vem aumentando de forma exponencial no país. Principalmente ao considerar a alta taxa de inflação e pelo aumento de juros.
Nesse sentido, durante o mês de outubro, o percentual de cidadãos brasileiros com dívidas em atraso teve o aumento de 4,7 pontos no período de 12 meses. Assim, chegou ao recorde de 30,3% da população nacional, número maior que os 25,6% do mesmo período durante o ano passado.
Os dados fazem parte de um levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), com divulgação na última segunda-feira, 07 de novembro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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O número representa o maior patamar de inadimplentes visto desde o início da série, em janeiro de 2010.
A proporção de unidades familiares com contas em atraso teve um aumento de 30% para 30,3%, quarta alta mensal identificada. Durante o período de um ano, foi o maior crescimento da inadimplência desde março de 2016.
“Nunca tínhamos tido uma proporção tão alta de famílias com dívidas atrasadas”, afirma Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa.
Ademais, o levantamento considerou cada segmento por faixa de renda, começando pelos consumidores que recebem até dez salários-mínimos, ou seja, R$ 12.120 atualmente. Este grupo teve o aumento da taxa de inadimplência de 28,6% para 33,6%.
Já os que possuem rendimentos acima de dez salários-mínimos, a taxa contou com uma discreta diminuição. Isto é, caindo de 13,9%, em outubro de 2021, para 13,7% para o mesmo período deste ano.
Além disso, segundo a pesquisa, 10,6% dos cidadãos relataram que não têm condições para pagar suas dívidas.
“Temos um problema latente que é o risco dessa inadimplência atingir proporções cada vez maiores, o que tem um impacto na própria capacidade de pagamento no futuro”, pontuou Izis Ferreira.
A organizadora da pesquisa também comentou sobre a disponibilização de crédito consignado a participantes do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ela, portanto, o serviço pode favorecer para que os índices de inadimplência e endividamento cresça entre as famílias de menor renda.
O valor do empréstimo é descontado diretamente pelo banco no benefício, o que impossibilita o atraso do pagamento. No entanto, a especialista entende que a subtração deste valor poderá colocar várias pessoas em dificuldades para pagar outras contas.
“Mesmo com a queda da inflação e a melhora do mercado de trabalho, ainda assim, o nível de endividamento e os juros altos têm dificultado o pagamento das contas dentro de um mês”, cita a economista.
Entre as principais dívidas da população, gastos com o cartão de crédito se apresentam como o principal. Estes são responsáveis por 86,2% das dívidas durante outubro de 2022.
Em seguida aparecem:
A situação se dá visto que os gastos com o cartão de crédito se relacionam a um consumo de curto prazo. Isto é, o que indica que o aumento da taxa de juros e alta dos índices de inflação impactam de maneira significativa o orçamento das famílias brasileiras.
“Elas acabam precisando recorrer ao crédito que é mais fácil de ser acessado para suportar seu nível de consumo, como o cartão de crédito e o cheque especial, modalidades com as maiores taxas de juros”, relatou a economista da CNC