Nesta última semana, o governo Jair Bolsonaro decretou que o período total de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho pode ser de até 120 dias. Porém, a medida também estabelece uma indenização que pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo e for demitido.
De acordo com o advogado trabalhista Rafael Borges, do escritório Felsberg, além da indenização, o empregado demitido durante a vigência do acordo mantém o direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.
“A indenização não interfere no cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, contribuição previdenciária ou férias”. “O cálculo da indenização, porém, exige atenção, pois as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador: redução de salário e jornada ou suspensão do contrato”, explica.
Para o trabalhador com contrato suspenso, a multa é de 100% dos meses de salário integral ao qual o empregado teria direito até o final do seu período de suspensão, mais o prazo de garantia do emprego, que deve ser o mesmo tempo de afastamento.
Portanto, se o trabalhador aceitou a condição de suspensão contratual de quatro meses e é demitido no primeiro dia de vigência do acordo, a indenização será equivalente a oito meses de salário.
Os trabalhadores com redução de jornada e salário também têm o mesmo tempo de garantia de emprego e, consequentemente, de indenização em caso de demissão, porém, o cálculo pode ser sobre 50%, 75% ou de 100% dos salários.
Fui mandada embora em junho
Tinha 1 ano e 5 meses na loja!
Eu tenho direito?
quem irá pagar essa indenização e onde devo procurar para receber ?
Trabalhava em uma escola particular, na qual o diretor fez uma reunião e disse que teríamos um desconto de 25%, assinei o contrato e 30 dias depois eu fui demitida. Obs: como trabalho por contrato eu não receberia do governo.
Trabalhava em escola municipal pela secretaria de educação
Meu contrato foi suspenso, em meio a pandemia, em abril, sem nenhuma pespectiva,
Terei direito a essa indenização?
A empresa pediu pra fazer um acordo pra reduzir o salario fizemos,depois disse que fez a ajuda emergencial de 2 meses,antes de completar o 2° mes fui demitido em maio de 2020,fiquei 2 meses sem salario da empresa, tenho direito…
Entrei em liseça pois peguei o covide 4 dias dwpois fui mandada embora tenho direto de recorre
Assinei minha carteira no dia 7/02 mais com a pandemia fui mandada embora no dia 1/04 por causa da pandemia será que eu tenho direito a essa nova lei? E para piorar não tive direito ao auxílio emergencial pois consta no Dataprev que tenho trabalho formal
Meu caso é parecido!! Sem auxílio e sem emprego! Tá difícil!
Fui demitida dia 13 de julho tava com 2 meses e dez dia
OLAVO AUGUSTO RÉ SARANDI RS 54. 9 9981.7929
TUDO ISSO NÃO É CULPA DE QUEM É PATRÃO. ISSO É CULPA DOS GOVERNANTES QUE QUEREM O SEU MAL .
JAMAIS PARAR DE TRABALHAR.
QUEM TEM VONTADE E MOSTRA SERVIÇO PRA TUDO TEM SOLUÇÃO. QUEM TÁ PRA NÚMERO NO EMPREGO ESSE SÓ QUÉR SABER DE DIREITOS. NEM QUÉ SABE SE O TEMPO QUE FICO NA EMPRESA SEU PATRÃO TEVE LUCRO OU PREJUÍZO. EMPREGADO QUE NÃO PRODUZ. TEM QUE POR P RUA SEM NADA DE DIREITO.
BURRO É PRA VIVE DE PÃO E MORTADELA E GRITA LULA LIVRE.
Eu fui demitido em abril tenho direito ou ñ.
Trabalhei na prefeitura Municipal de Lauro de Freitas a 9 anos e agora na pandemia residiram o meu contrato , agora estou desempregada e sem condição de pagar o empréstimo, estou no prejuízo e muito preuculpada, o quê devo fazê?o
Tralhava a2 anos na empresa, fiquei 3 meses em casa, recebi o comunidade q fui desligada. Tenho direito?
Bom dia fui demitida na pandemia era pelo Rh tenho direito
Fui mandado embora em maio tenho direito ou nao
Fui mandada embora depois dos 3 meses de experiência quando começou a pandemia o motivo foi a pandemia tenho direito sera.
E os jovens aprendiz…minha filha teve o contrato suspenso, só está terminado o curso on-line senac e ai acaba o contrato está certo?
Fui contratada no dia 7/02 mais com a pandemia fui mandada embora no dia 01/04 será que eu tenho direito nessa nova lei? E para piorar não tive direito ao auxílio emergencial pois no Dataprev consta que eu tenho trabalho formal
Gostaria de saber como a lei se aplica para trabalhador que tinha contrato com prazo determinado para término, porém fui suspenso por prazo além do vencimento do meu contrato.
E também como se dá a garantia de estabilidade dos 120 dias além do que estava no contrato
Então, falam tanto desse benefício, pq não começam a pagar quem ainda não recebeu esse dinheiro. No meu caso, teria que ter recebido no dia 09/05 e 09/06. Recebi a do mês de junho e a de maio até hj nada. Entrei com recurso porém tá em análise. A empresa em que eu trabalhava fechou e preciso encaminhar o seguro desemprego, porém me disseram q se eu encaminhar o seguro desemprego não vou receber essa parcela pois não posso ganhar dois benefícios ao mesmo tempo… Tá um saco isso aí …
Então, falam tanto desse benefício, pq não começam a pagar quem ainda não recebeu esse dinheiro. No meu caso, teria que ter recebido no dia 09/05 e 09/06. Recebi a do mês de junho e a de maio até hj nada. Entrei com recurso porém tá em análise. A empresa em que eu trabalhava fechou e preciso encaminhar o seguro desemprego, porém me disseram q se eu encaminhar o seguro desemprego não vou receber essa parcela pois não posso ganhar dois benefícios ao mesmo tempo… Tá um saco isso aí
Tive redução de horário e salário de 03/05/20 e voltei dia 01/07/20,dia 06/07/20 fui demitida e dia 9/07/20 faria 7 meses de trabalho,o que tenho direito ??
Em março 23/03 por conta da pandemia me deu férias,dia 23/04/20 voltei a trabalhar!
Será que tenho algum direito,como seguro desemprego????
Fui mandada embora no dia 7/ 07 trababalhava na empresa fazia sete anos me falaram que foi por causa da pandemia eu tenho direito
Oi fui demitida em marco inicio da pandemia eu tem direito
TUDO ISSO NÃO É CULPA DE QUEM É PATRÃO. ISSO É CULPA DOS GOVERNANTES QUE QUEREM O SEU MAL .
JAMAIS PARAR DE TRABALHAR.
QUEM TEM VONTADE E MOSTRA SERVIÇO PRA TUDO TEM SOLUÇÃO. QUEM TÁ PRA NÚMERO NO EMPREGO ESSE SÓ QUÉR SABER DE DIREITOS. NEM QUÉ SABE SE O TEMPO QUE FICO NA EMPRESA SEU PATRÃO TEVE LUCRO OU PREJUÍZO. EMPREGADO QUE NÃO PRODUZ. TEM QUE POR P RUA SEM NADA DE DIREITO.
BURRO É PRA VIVE DE PÃO E MORTADELA E GRITA LULA LIVRE.
Vc não tem o que falar não seu sem noção muitas vezes o pessoa pode ser boa no ramo que trabalha mais essa epedemia está falindo muitas empresas e elas são obrigada a mandar funcionários em bora
E vc e bom no seu trabalho não tem oque fazer e tá falando bosta
E quem trabalhou pra a secretaria de educação e teve o contrato cancelado em meia a pandemia o meu contrato venceria em setembro. Será que só quem trabalhou para empresas particulares me senti lesado com dívidas. Fora que cai em uma depressão o fato deles terem cancelado meu contrato em maio não consegui o auxilio emergencial e nesse momento não consigo trabalho o que o governo fez deveria ter uma forma de processar o estado
Eu gostaria de saber quando vai aparecer essa data da segunda parcela do meu benefício e da parcela de suspensão preciso receber tenho que pagar minhas contas que falta de respeito
Fez um acordo com a empresa eles ficariam com 40% aí td bem
Mas depois na minha recisão eles descontaram 2,175 da minha recisão não achei certo alguém me dá uma resposta?
Gostaria de saber se o funcionário doméstico que tem o salário e carga horária reduzida a 70% quem paga os 30% restante ?
E se o seu contrato for intermitente e ele for dispensado assim que terminar o período do plano do governo. Como fica
Fui mandada embora em abril era terceirizada trabalhava na escola merendeira não pagaram os três anos pra ninguém tinha merendeira que tinha 6 anos só pagaram 20 % do fgs
Fui demitido a três meses tive os 40%do FGTS bloqueado e não recebi o meu PIS porque a empresa não declaro a rais do ano base oque devo fazer
Fui suspensa e nem terminou minha suspensão fui mandada embora
Tbm fui chamada pra acordo com minha patroa em maio,quais os meus direitos?
Meu salário foi reduzido não consegui pegar o auxílio do governo minhas horas de trabalho não foi reduzido foi ao contrário alimentou fazia 2 horas de almoço hoje tem vez que faço só meia hora e parava as 18:00 horas agora paro as 18:30 ou as 19:00 horas e no sábado parava as 12:00 horas Agora pato as 13:30 horas só que ria meus direitos
Trabalhei em um empresa 14 anos fui demitida dia 22 /06,pra minha supresa minha rescisão foi calculada com salário reduzido….tiver 3 contratos 2 de salário reduzido 70% e outro de contrato suspenso e a empresa renova o contrato 30 e 30 dias por mensagem
Eu fui mandada embora em junho durante a pandemia eu tenho direito .. falaram que tinha que reduzir.mas só eu que mandou,os outros 5colocaram pelo governo
A Agile corp prestadora de serviço para a prefeitura do Rio de Janeiro demitiu todos os funcionários e ainda com o último salário de 723 reais sendo que não tivemos contratos suspensos tão pouco reduzido simplesmente nós mandaram embora. E recisoes completamente erradas como poderemos ser indenizados com o valor correto?
Essa lei é para quem trabalhou na experiência ou pra quem foi demitido na pandemia tipo eu me mandarao embora em abril a pandemia começou em Março como fica as situações
Bom
Fui demitido a dois meses e meio oq faço e concordei com o acordo pela empresa tenho algum direito ainda
Meu filho foi demitido no início da pandemia, e ele tinha 6 meses, será que ele tem direito a pegar o seguro desemprego é o primeiro trabalho dele de carteira assinada!