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TCU: militares que receberam auxílio de R$600 INDEVIDAMENTE vão ter que devolver dinheiro

De acordo com o Ministério da Cidadania, parentes de militares que se enquadram nos critérios não precisam devolver o valor.

Na tarde desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial indevidamente terão que devolver o dinheiro.O ressarcimento deve ser imediato.

De acordo com o Ministério da Cidadania, parentes de militares que se enquadram nos critérios não precisam devolver o valor. Pela regra, o auxílio pode ser concedido a quem tem renda mensal de até R$552,50 ou renda familiar total de até R$ 3.135.

Os familiares de militares que se enquadram nos critérios legais, mesmo levando em consideração a renda familiar militar, pode receber o valor. “Não existe nenhuma norma que impeça este recebimento”, disse o Ministério da Cidadania em nota.

Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Defesa afirmou que havia indícios de que militares receberam o valor de R$ 600 do auxílio de forma irregular. Agora, o TCU determinou que, se os ressarcimentos não tenham sido feitos até a data de fechamento da folha de pagamento de meio, o valor deve ser retido pela pessoa que integra a folha, seja pensionista, militar ativo ou inativo.

O TCU também determinou que novos militares devem ser impedidos de realizar cadastro no sistema, além dos cadastros já feitos serem cancelados, para evitar mais pagamentos ilegais. O valor usado em pagamentos indevidos são de, pelo menos, R$ 43,9 milhões.

O auxílio emergencial foi criado durante a pandemia do novo coronavírus, para auxiliar trabalhadores informais que foram afetados com o cenário econômico do país.

Como funciona a lei do auxílio emergencial?

De acordo com a lei em vigor, o auxílio é válido para pessoas maiores de 18 anos e sem emprego formal ativo. Também é necessário não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Para receber o auxílio, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. No ano de 2018, não deve ter havido rendimento tributável acima de R$ 28.559,70. Por fim, quem exerce atividade na condição de MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal, seja autônomo, desempregado ou empregado, tem direito ao benefício.

Caixa revelou que calendário da segunda parcela está sendo fechado com Bolsonaro

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, o cronograma da segunda parcela está sendo fechado com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, o cronograma com as datas será divulgado a qualquer momento.

“Mas vai ser muito em breve que nós vamos anunciar”, disse o chefe do banco.

Até as 15 horas desta quarta-feira, 13 de maio, o Governo Federal ainda não liberou o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, no valor de R$600. Além disso, até o momento, o calendário não foi revelado.

Após confirmar que o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 seria divulgado até sexta-feira (08), o Governo Federal, através do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou que o calendário vai sair até o início da semana, o que acabou não acontecendo até o momento.

A princípio, o início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial estava previsto para o dia 27 de abril. O governo ainda chegou a antecipar para o dia 23. No entanto, o governo optou por cancelar a antecipação.

De acordo com a nota divulgado pelo governo, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de solicitantes que ainda estavam em análise, o ministério ficou impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.

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Segunda parcela de R$600 mais eficiente

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prometeu que o pagamento da segunda parcela de R$600 do auxílio emergencial será “mais eficiente”.

“O segundo lote será feito de maneira muito mais eficiente, porque já temos a base das pessoas que receberão [os pagamentos]. Uma parte relevante do que a gente estava pagando eram pessoas que a gente ia montando dentro da base de dados. E, para não esperar um mês para começar a pagar, fomos pagando as pessoas sendo analisadas”, afirmou.

O presidente ainda disse que existe a possibilidade de que o pagamento da segunda parcela de R$600 — que ainda não tem datas oficiais — seja feito de maneira diferente, justamente para que a demanda, que é muito grande, não seja um obstáculo para a população.

Na segunda parcela, poderemos pagar de maneira diferente. Estamos discutindo com o Ministério da Cidadania, mas uma maneira onde já temos a base de dados. E a grande maioria das pessoas terá essa organização com datas espaçadas, ou seja, não faremos a forma de pagar janeiro e fevereiro em um dia ou maio e junta em outro dia. Porque pagar 20 milhões de pessoas que tenham um conhecimento muito baixo da questão de tecnologia acabava gerando demanda muito grande”, acrescentou Guimarães.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

Desde já, a proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

  1. O cidadão, enfim, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
  2. Dessa forma, na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
  3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
  4. 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
  5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
  6. Após isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
  7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
  8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
  9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
  10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
  11. Em conclusão, na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045

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brasil 123  
12 Comentários
  1. Miro Diz

    deveriam era ser excluídos… agiram de má fé… se partimos da premissa de que quem dá golpe no estado, é capaz de dar golpes em pessoas físicas TBM… então eles são bandidos vocalistas!

  2. Décio Diz

    É muita sacanagem um negócio desse , pra precisa fica em análise e quem não precisa logo é aprovado .

  3. Rita Diz

    Incrível que a análise para aprovar os militares foram concluídas! Enquanto quem realmente precisa estar até hoje sendo processados! Esses órgãos essa caixa é uma vergonha uma farsa total!

    1. José Teixeira do Nascimento Diz

      Dataprev uma merda,me escrevi não tenho direito, não me enquadro nós requisitos do governo, uma farsa tenho 64 anos não tenho aposentadoria,sou enfermo cardíaco p/a 22/13 negaram benefício do auxílio doença do INSS ,recorri no trf3 de Guarulhos, 4 magistrado foi unânime a favor do governo e do inss em 2006 fui a agência Suzano da previdência ,pedir benefício negaram, alegando que eu não tinha qualidade de segurado provei que tinha apresentando a CTPS o técnico da agência Rogério da s tombo falou o que importa para ele é o que está no sistema,e não recebi nada,dei entrada no processo administrativo até hoje não me responderam, esses 600 reais eu não tive direito porque membros da minha família ja recebem , meu irmão recebe más, ele não é membro da minha família, porque ele têm a família dele e eu tenho a minha, porém moramos em um mesmo endereço, nada contra até o pessoal da Cracolândia já receberam os presidiários e muitos militares parabéns a eles porquê eles tem muita sorte a Dataprev não sabe analisar merda nenhuma

    2. Anderson Diz

      Isso mesmo meu ta em análise
      Des do dia 7 de abril

    3. Observadora Diz

      Se bandido pode receber , jovens que faz churrasco, adolescentes, Pq eles não?

    4. Jesuel Flávio Stevanato Diz

      Eu nem peguei o Aux Emergencial talvez por esses que não deveriam terem pego reciclo latinhas cobre metal etc estou quatro anos vivendo disso e não tenho o direito de receber esse direito quarentena dias que vou no aplicativo e nada

  4. Rosane Diz

    Qual o quesito que desabilita uma pensionista do exército?

  5. Juliana Diz

    Isso é uma esculhambação deveriam ser punidos mais severamente e nao so simplesmente devolver o dinheiro

  6. Daniela Diz

    Já virou palhaçada o sistema da Dataprev que esta fazendo análise dos dados pela terceira vez o meu auxílio foi reprovado sendo que as duas primeiras vezes alegavam que eu estava recebendo o seguro-desemprego. Daí fiz a contestação de análise e hoje pela terceira vez foi negada novamente. E continuam alegavam o mesmo motivo. É simplesmente uma palhaçada isso . Depois reclama porque as pessoas fazem aglomeração nos bancos tentando entender o porquê eles negam ou reprovam sendo que as pessoas se enquadram para receber o auxílio. É simplesmente revoltante isso sou divorciada tenho 3 crianças em casa. Com a quarentena sem poder sair pra ganhar meu dinheiro e eles fazerem uma palhaçada dessa.😠😤

  7. Nayana Diz

    Que VERGONHA!!!
    Em outras nações as forças armadas tem um código de honra e moral rígidos… Os daqui fraudam um benefício emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
    Duvido que serão obrigados a devolver esse dinheiro.

  8. evanda Diz

    Até quando vai ser aprovado o auxlio
    emergencial?

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