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Benefício emergencial LIBERADO com valores de até R$1.813,03 aos trabalhadores

De acordo com o Governo, o benefício vai pagar entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. No entanto, vale lembrar que esse valor não pode ser depositado em conta-salário.

Os trabalhadores que fizeram acordos com as empresas para reduzir proporcionalmente a suas jornadas e salários ou que tiveram os seus contratos suspensos já têm um novo benefício liberado. Trata-se do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm).

De acordo com o Governo, o benefício vai pagar entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. No entanto, vale lembrar que esse valor não pode ser depositado em conta-salário.

Vale destacar que caso o trabalhador tenha direito a benefícios como plano de saúde ou tíquete alimentação, eles devem ser mantidos durante a suspensão do contrato de trabalho.

Primeiramente, o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo depois que o acordo acabar.

Agora, por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim do acordo. Caso o empregador não cumpra, ele terá que pagar todos os direitos do trabalhador, já previstos em lei, além de multas.

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O que é o auxílio BEm?

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores que apresentarem redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda se destina ao trabalhador que, em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus, se enquadre em uma das seguintes situações:

1. Redução da jornada de trabalho e do salário;

2. Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O Benefício Emergencial abrange também empregados em regime de jornada parcial ou intermitentes, os empregados domésticos e os aprendizes. A redução da jornada e salário do empregado poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de 90 dias.

A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. Este benefício será pago independentemente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

O empregado deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Como receber o benefício emergencial?

O pagamento será realizado por crédito em conta poupança existente em nome do trabalhador ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, quando:

  • não tiver sido informada conta no ato da adesão;
  • houver impedimento para o crédito na conta indicada;
  • houver erros nos dados da conta informada.

A movimentação da conta poupança social CAIXA poderá ser efetuada com o uso do aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas lojas Android e IOS. O benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.

Valor do benefício

O valor do Benefício Emergencial corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, conforme o percentual de redução acordado.

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A suspensão de contrato de trabalho prevê o pagamento de 100% do valor do Seguro-Desemprego.

O trabalhador intermitente terá um Benefício Emergencial com valor fixo de R$ 600,00.

Dúvidas frequentes

Tive minha jornada de trabalho e salário reduzidos. O que devo fazer?

Você deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e aguardar que ele comunique o Ministério da Economia quanto ao acordo.

Tive meu contrato de trabalho suspenso. O que devo fazer?

Você deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e aguardar que ele comunique o Ministério da Economia quanto ao acordo.

É possível receber o BEm na conta de algum parente ou conhecido?

Não. O trabalhador deve indicar ao empregador conta bancária de sua titularidade, seja corrente ou poupança, pois o benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros. Caso o trabalhador não informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o benefício será depositado em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia em nome do trabalhador na CAIXA.

O que acontece se o empregador, por algum motivo, não informar ao Ministério da Economia dentro do prazo o acordo firmado?

O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração anterior à redução ou suspensão até que a informação seja prestada.

Como posso acompanhar o pagamento do Benefício?

O Ministério da Economia disponibiliza informações por meio do Portal de Serviços ou pelo Aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.

Há período de carência para ter direito ao BEm?

Não. O benefício será pago independente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo e número de salários recebidos.

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho quem paga meu salário?

Para empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, a União pagará o equivalente a 100% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito. Para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, o empregador pagará 30% do salário do empregado a título de ajuda compensatória e a União pagará o equivalente a 70% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito.

Possuo mais de um vínculo empregatício. Tenho direito a receber o valor referente a mais de um BEm?

Sim. O empregado com mais de um vínculo formal poderá receber cumulativamente um benefício por cada vínculo com redução de salário ou suspensão.

Como ficam os benefícios indiretos que recebo, como plano de saúde e tíquete alimentação?

Esses benefícios que o empregado recebe devem ser mantidos.

Como fica o recolhimento para a Previdência Social no caso da suspensão temporária do contrato?

Durante a suspensão o empregado poderá contribuir como segurado facultativo.

Ajuda compensatória paga pelo empregador será considerada como salário?

Não. A ajuda terá natureza indenizatória e não servirá de base para cálculo do IR, FGTS e INSS.

Todos os empregados terão estabilidade durante a vigência desta MP?

Não. Somente terá direito a estabilidade provisória os empregados que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Veja também: Saque do FGTS vai ser facilitado em nova modalidade com valor de R$1.045

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17 Comentários
  1. cleber dos santos viana Diz

    fui demitido e a empresa não comunicou oque eu faço para receber o benefício

  2. Gleici Diz

    No caso de estagiários que tiveram seus contatos suspensos temporariamente, não recebendo bolsa-auxilio durante o período da pandemia? Muitos pagam a faculdade e precisam da bolsa-auxilio para continuar estudando.

    1. Gleici Diz

      Corrigindo:
      No caso de contratos suspensos…

    2. Carlos Alberto Anacleto Diz

      Boa tarde, sou aposentado mas continuo com vínculo, a empresa reduziu meu salario em 70 PC, tenho direito a este benefício do governo.

  3. Alessandro de jesus Santos Diz

    recebe do governo e da empresa não o que faço

    1. Ana Lucia Diz

      A empresa me afastou por 30 dias antes de vencer o contrato ela me deu férias no mês de junho eu não tenho salário nenhum não tenho férias porque as minhas férias eles parcelar em 4 vezes eu afastada eles poderiam me dar férias?

  4. Wanderléia Diz

    Oi boa tarde como que faço para refazer o cadastro ou contestar e fazer uma nova solicitação nao estou conseguindo

  5. Elane Silva Diz

    A empresa na qual trabalho,suspendeu o contrato de trabalho,deu entrada no pedido dia 09/04 e até agora está em análise,já fui a caixa econômica e aí banco do Brasil, ambos só fala que não tem benefícios disponível pra mim, os outros app aparece a mesma coisa está em análise, será se não vou conseguir receber? Nao sei mais o qur fazer. Ligo nos telefone disponível pra informações e não consigo, enfim só me resta aguarda vai que um dia o governo libera esse auxílio.

    1. Raimundo nonato Rodrigues neto Diz

      Olá tive meu contrato suspenso pelo empresa blz so que empresa ao enviar os dados errou 2x2vezes gostaria de saber se tem algum telefone que eu posso ligar pra mim esclarecer melhor os dados deu divergência duas vezes em todo os funcionários como fazemos

      1. Alessandro de jesus Santos Diz

        recebe do governo e da empresa não o que faço

        1. Laurentino Diz

          Sou aposentado tenho direito a receber pelo governo entrei nos 30% e 70% a empresa diz que não só pelos 30% é verdade sim ou não

    2. Wanderléia Diz

      Oi boa tarde como que faço para refazer o cadastro ou contestar e fazer uma nova solicitação nao estou conseguindo

    3. Wanderléia Diz

      Oi boa tarde como que faço para refazer o cadastro fazer uma nova solicitação

    4. Laurentino Diz

      Sou aposentado tenho direito a receber pelo governo entrei nos 30% e 70% a empresa diz que não só pelos 30% é verdade sim ou nãokit

  6. Maria Dajuda Diz

    Meu contrato foi suspenso desde o mês passado dia 9/04 era pra mim receber esse mês no site do governo diz que minha parcela foi emitida dia 09/05 mais não caiu na minha conta da caixa
    Já tentei entrar no app caixa tem e fala que não tem auxílio ou BEm liberado
    Já baixei a carteira digital e fala a mesma coisa fui a caixa e eles me fala o mesmo que não tem Bem liberado e até agora nada fora os números que liguei e nada comuniquei a empresa e me mandou aguardar mais os outros funcionários já recebeu só tem eu e mas dois na mesma situação o que fazemos?

  7. Jussara Dutra ferreira Diz

    Sou aposentada com um salário e trabalho com carteira assinada
    Fiz a adesão na minha empresa para redução.
    Todos os funcionários receberam menos eu.
    Como sobreviver com um salário.
    Se trabalho é porque preciso

  8. Tânia Maria De JESUS SILVA Diz

    Eu ja nao to mas acreditando nesses benefícios pois eu nao to podendo trabalhar pois der do dia 7 eu fiz o cadrastro. e ate agora nada gente que fez bem depois ja.recebeu agora vai recebe ja a segunda e eu ate agora so.em.amalisse

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