Novo saque do FGTS? Confira essa proposta que pode beneficiar as mulheres brasileiras!

Novo saque do FGTS? Confira essa proposta que pode beneficiar as mulheres brasileiras!

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para quem não sabe, trata-se de contas vinculadas, as quais são abertas pelo empregador no momento em que o trabalhador é contratado com carteira assinada. Desta maneira, todos os meses, 8% do salário bruto do trabalhador é destinado a conta do fundo, armazenando um valor ao longo do tempo.

Esse valor armazenado no FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas previstas em lei, e traz benefícios como o seguro-desemprego para demissões sem justa causa. Nesse sentido, o Projeto de Lei 1037/23 prevê uma nova situação para o saque do dinheiro do fundo.

Este projeto quer permitir o saque do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica, ou que sejam responsáveis pelo sustento da família. Além disso, a proposta autoriza o saque do FGTS por gestantes ou parturientes (quem está em trabalho de parto ou acabou de parir), caso necessitem de recursos para a gravidez e desenvolvimento da criança.

O projeto é de autoria da deputada Rogéria Santos, que afirma “quanto maior a dependência financeira dos agressores, menores são as chances de que a violência seja reportada”, com relação aos casos de violência doméstica. Desta maneira, a parlamentar conclui que este novo saque do FGTS é “essencial para a vida e proteção dessas mulheres e seus filhos durante essa fase peculiar”.

Mais informações sobre o possível novo saque do FGTS

Como dito, o Projeto de Lei não autoriza o saque do FGTS apenas para situações de violência doméstica. A proposta também prevê o saque quando a mulher for responsável por família monoparental ou possuir um dependente com uma deficiência ou doença grave.

Além disso, o texto também autoriza o saque do FGTS destinado a realizar reforma de imóveis de trabalhadores que possuem deficiência, assim como idosos que precisam melhorar a acessibilidade.

No entanto, nestes casos, a proposta traz certos requisitos para que seja realizado o saque. Sendo assim, o trabalhador deve ser maior de 18 anos, proprietário de imóvel, o qual deve estar em área regularizada ou passível de regularização, residente do imóvel em questão e deve apresentar licença expedida por autoridade administrativa.

Novo saque do FGTS? Confira essa proposta que pode beneficiar as mulheres brasileiras!
Novo saque do FGTS? Confira essa proposta que pode beneficiar as mulheres brasileiras! Imagem: Caixa

Quais situações o saque é possível atualmente

Apesar da proposta de inovação com esses novos saque, o texto ainda é um Projeto de Lei. Sendo assim, atualmente ainda não é possível sacar dinheiro do FGTS nas situações que foram citadas. Confira a seguir em quais situações o trabalhador pode certos valores do fundo:

  • Demissão consensual ou sem justa causa;
  • Para aquisição da casa própria;
  • Em casos de doença grave;
  • Nos casos de calamidade pública;
  • Quando estiver três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho;
  • Quando ocorrer o falecimento do titular, caso em que os herdeiros podem sacam os recursos;
  • Na aposentadoria;
  • Na rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • No saque-aniversário do FGTS;
  • Na suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
  • Para trabalhador com mais de 70 anos;
  • No término do contrato por prazo determinado.

O Projeto de Lei que traz novas previsões para o saque do FGTS fez um requerimento de urgência. O pedido foi aceito no dia 1º de agosto, sendo assim, o projeto seguirá para ser analisado diretamente pelo Plenário.

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