Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, voltou a criticar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta quarta-feira (13). Para ele, a modalidade de saque criada pelo governo anterior fragilizou o Fundo de Garantia.
O ministro ainda completou dizendo que o saque-aniversário do FGTS é até mesmo inconstitucional, defendendo que os trabalhadores não podem ser impedidos de acessar os recursos do fundo nos casos de demissão sem justa causa, o que ocorre quando aderem a este saque.
Em entrevista à EBC, Marinho afirmou: “Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”. Sendo assim, muitas discussões surgiram sobre o possível fim do saque-aniversário.
No entanto, muitos trabalhadores vinculados ao FGTS optam por essa modalidade de saque, tornando a questão delicada e polêmica. Com isso, Marinho afirmou: “Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido”.
Projeto de Lei que altera o FGTS
Devido a todas essas problemáticas envolvendo o saque-aniversário, um Projeto de Lei que altera regras do FGTS acerca da modalidade foi criado. Sendo assim, Luiz Marinho deve enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto em questão que, inclusive, pode ter um impacto de até R$ 14 bilhões na economia do país.
O projeto já está na Casa Civil, e prevê a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, e que aderiram a esse tipo de saque do FGTS. Atualmente, se o trabalhador escolhe por aderir ao saque-aniversário ele perde o direito de acesso aos recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa.
As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, e confirmadas pelo Estadão. Em vídeo enviado ao Estadão, Luiz Marinho afirma: “O projeto é simplesmente para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário”.
“Nós vamos, na semana que vem, submeter à apreciação do presidente Lula, depois de uma conversa com os ministros diretamente responsáveis”, completou o ministro, afirmando que o Congresso Nacional “saberá tomar a decisão devida”.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador faça um saque dos valores disponíveis no fundo, todos os anos, no mês correspondente a seu aniversário.
No entanto, ao aderir esta modalidade de saque o trabalhador fica impossibilitado de acessar os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador só pode retornar ao saque-rescisão (modalidade padrão de saque que permite acesso aos recursos em casos de demissão sem justa causa) após 24 meses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a equipe da pasta são contrários ao saque-aniversário, afirmando que o intuito da criação do fundo é justamente proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para eles, com esta modalidade de saque, o FGTS perde o sentido.
Além disso, membros do Ministério do Trabalho afirmam que o saque-aniversário também afeta o objetivo do FGTS de criar uma poupança destinada a investimentos em infraestrutura. Isso ocorre, pois esta modalidade de saque permite que os trabalhadores retirem dinheiro do fundo todos os anos.
