Mudança na correção do FGTS pode causar “catástrofe habitacional”?
Segundo um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), relativo à correção dos rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) irá provocar uma catástrofe habitacional no Brasil. O estudo foi feito a pedido do governo Lula.
Em abril, o presidente do STF havia votado para que a correção dos valores depositados no FGTS seja, no mínimo, igual à correção da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça concordou com o entendimento do presidente, porém Nunes Marques suspendeu o julgamento, pedindo vista. Com isso, Barroso marcou novo julgamento sobre o assunto no dia 18 deste mês.
A ação que prevê alteração na correção dos valores do FGTS foi iniciada pelo partido Solidariedade em 2014, e está sendo considerada inviável pela Advocacia-Geral da União (AGU). Baseando-se em dados da Caixa, o governo afirma que a mudança na correção do fundo iria aumentar a taxa média de juros do financiamento habitacional de 5,25% ao ano para 7,60% ao ano.
Dessa forma, segundo a Caixa Econômica Federal, este aumento na taxa média de juros iria impedir cerca de 48% das famílias de baixa renda de contratarem um financiamento habitacional.
Além disso, segundo previsões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, se o voto de Barroso ganhar maioria entre o STF, o governo federal precisará de R$ 20 bilhões a mais por ano para manter o atual Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa, inclusive, afirmou que esta elevação na taxa de juros, somada à falta de novos aportes pelo governo, faria as contratações de unidades habitacionais caírem pela metade. Segundo os números deste ano, a redução seria de 480 mil para 254 mil.
Novos possíveis saques do FGTS
Recentemente, surgiram muitas discussões com relação à autonomia dos trabalhadores sobre o dinheiro que fica acumulado no FGTS. Muitas pessoas consideram que os trabalhadores deveriam ter mais liberdade para movimentar esses recursos. Com isso, diversos Projetos de Lei estão sendo criados, trazendo novas possibilidades de saque do fundo.
Nesse sentido, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) criou o Projeto de Lei 1.747/22, na Câmara dos Deputados. O texto prevê um saque do FGTS para os trabalhadores que pedirem demissão de seus empregos.
Atualmente, a escolha de deixar o emprego exclui a possibilidade de saque do FGTS, gerando uma perda de benefícios trabalhistas. Para Oliveira, seu projeto busca equilibrar as relações entre empregador e empregado, dizendo que “não é justo que o trabalhador arque com os custos da rescisão”.
Além disso, também na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes criou o Projeto de Lei 2.679/22. Essa proposta traz uma nova possibilidade de saque para os trabalhadores que desejam comprar um automóvel, o que já ocorre de maneira similar no FGTS para a aquisição da casa própria. Para o parlamentar, a proposta trazida pelo PL irá auxiliar os cidadãos no momento da compra ou substituição do carro, permitindo que “desfrutem de seu próprio investimento”.
Por fim, outra possibilidade de saque do FGTS surgiu no Senado Federal, com o Projeto de Lei 807/2023, de autoria da senadora Jussara Lima. O texto traz a previsão de saque para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, seja ela física ou psicológica, buscando trazer um amparo financeiro para essas trabalhadoras no processo de recuperação, trazendo também maior autonomia.