Como funciona o FGTS? Saiba como agir se a empresa não pagar os valores
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completou nesta quarta-feira (13) 57 anos de existência, agindo como uma das bases da legislação trabalhista no Brasil. Pode-se dizer que o Fundo de Garantia auxiliou financeiramente milhões de brasileiros ao longo dessas décadas, e junto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também desempenhou um papel de proteção para os cidadãos.
O FGTS foi criado em 1966, no governo de Castello Branco. Na ocasião, o fundo substituiu o antigo Sistema de Indenização por Tempo de Serviço (SITS), que não era tão vantajoso para os trabalhadores. No entanto, neste momento inicial a participação do fundo era facultativa, ou seja, os empregadores escolhiam se iriam contribuir.
Após sua criação, o fundo de garantia foi mudando ao longo dos anos, tornando-se obrigatório a partir de 1988. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros passaram a ter mais segurança, sendo contemplados com garantias trazidas pelo fundo, como nos casos de demissão sem justa causa.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma poupança que deve ser aberta pelo empregador no momento em que o contrato de trabalho com carteira assinada ocorre. O intuito do fundo é criar uma garantia que protege o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.
O dinheiro que é acumulado no FGTS pertence ao trabalhador, no entanto, o acesso aos valores apenas é permitido em algumas situações especiais de saque, como o saque-rescisão, saque-aniversário, saque-imediato, saque-emergencial, aposentadoria, doenças graves, e a própria demissão sem justa causa.
Sendo assim, todos os meses o empregador deve depositar 8% do salário de seus funcionários no FGTS. Para que o trabalhador acompanhe o saldo disponível, e todo o histórico de depósitos que foram feitos na conta, é disponibilizado o extrato do Fundo de Garantia, que pode ser consultado através do aplicativo ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal (apenas correntistas).
Além do auxílio aos trabalhadores, o FGTS também funciona como incentivo de formalização do trabalho. Isso ocorre, pois apenas os trabalhadores com carteira assinada podem usufruir dos benefícios e proteções do fundo, reduzindo o trabalho informal.
Além disso, o FGTS é um dos maiores fundos da América Latina, contribuindo para o financiamento de várias obras, como de saneamento básico, por exemplo, também podendo ser usado como entrada para a compra da casa própria.
O que fazer se a empresa não deposita os valores?
Caso o trabalhador perceba que a empresa não está realizando os depósitos do fundo de garantia, a primeira atitude a ser tomada é entrar em contato com o empregador, cobrando o depósito desses valores.
Se isso não resolver, o trabalhador pode realizar uma denúncia pelo sindicato correspondente, ou denunciar a empresa para o Ministério do Trabalho, através de uma delegacia regional. É importante destacar que não depositar o FGTS do trabalhador é uma atitude muito grave por parte da empresa.
Além disso, caso o depósito do FGTS esteja atrasado por mais de três meses, o trabalhador adquire o direito de pedir a rescisão indireta. A rescisão indireta, para quem não conhece, é como se o empregado demitisse o empregador por justa causa. Esse procedimento é feito através de uma ação na Justiça, movida pelo trabalhador, que sai da empresa com todos seus direitos, inclusive a multa rescisória de 40% do FGTS e seguro-desemprego.