A Câmara dos Deputados aprovou por uma margem significativa de votos – 286 a favor e 91 contra – um projeto de lei que implementa uma modalidade de contrato temporário na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse modelo, conhecido como “CLT temporária”, foi uma das propostas-chave do ex-presidente Jair Bolsonaro, inserido no programa denominado “carteira verde e amarela”.
Esta nova medida inicialmente direcionada aos jovens de 18 a 29 anos foi ampliada pela relatora do projeto na Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), para abranger indivíduos com 50 anos de idade ou mais que estejam sem emprego há um período superior a 12 meses.
Desse modo, com essa atualização, os contratos de trabalho nessa modalidade podem ter até 24 meses de duração, com uma carga horária reduzida para 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Além disso, outra mudança importante é a possibilidade de redução na jornada de trabalho para estudantes. Visto que cada empresa só poderá contratar até 20% de seus funcionários sob esse regime.
Conforme as novas regras, os jovens que buscam o primeiro emprego devem estar matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica, ou educação de jovens e adultos. Alternativamente, podem ter concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
No entanto, mesmo os jovens que não estão matriculados em instituições de ensino podem ser contratados, desde que se comprometam a retomar os estudos dentro de dois meses após a contratação. Em suma, os trabalhadores sob esse modelo de contrato terão direito a férias, 13º salário e, em caso de demissão durante o período do contrato, receberão a devida indenização.
Uma das inclusões feitas pela relatora ao texto original foi a redução das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), variando conforme o porte da empresa:
O projeto de lei, datado originalmente de 2013 e que já havia passado pelo Senado, retornou à Câmara com as alterações propostas e foi aprovado. Agora, segue novamente para apreciação do Senado.
Resumindo, essa medida, que busca flexibilizar o mercado de trabalho, tem gerado debates intensos entre defensores e críticos. Enquanto alguns veem essa modalidade como uma oportunidade de emprego para jovens e desempregados de longa data, outros expressam preocupações sobre possíveis precarizações nas condições trabalhistas.
Contudo, é importante acompanhar de perto o desenrolar dessas mudanças, já que elas podem impactar significativamente o panorama do emprego no país.
O mercado de trabalho contemporâneo tem apresentado desafios singulares para os jovens, moldando um cenário dinâmico e, por vezes, complexo para a entrada e consolidação profissional dessa faixa etária.
Neste contexto, variados elementos influenciam as oportunidades disponíveis, bem como os obstáculos enfrentados por aqueles que buscam iniciar suas carreiras.
As mudanças no mundo do trabalho têm sido marcadas por transformações tecnológicas rápidas e pela adaptação às novas demandas do mercado globalizado. Resumindo, essa realidade tem impactado diretamente a forma como as empresas operam e, consequentemente, as habilidades exigidas dos profissionais.
De modo geral, a ascensão da automação, inteligência artificial e digitalização em diversos setores tem redefinido os empregos disponíveis. Assim, exigindo dos jovens uma capacidade de adaptação e aprendizado contínuo para se manterem relevantes no mercado.
Portanto, a capacidade de se reinventar, aliada a um olhar atento às mudanças do mercado, é fundamental para que os jovens possam trilhar caminhos de sucesso em suas carreiras profissionais.