Os brasileiros que gostam de feriados podem comemorar a chegada de mais uma folga, mas apenas parte deles. Nesta segunda-feira (20/11), comemora-se o Dia da Consciência Negra, data marcada pela celebração à comunidade negra e pela reflexão em relação ao valor e à contribuição desta grande comunidade para o Brasil.
Muitas pessoas aguardam ansiosamente a chegada dos feriados, pois estas datas permitem a liberação dos trabalhadores de suas funções laborais. Dessa forma, possibilitam o descanso ou a realização de atividades que não são possíveis em dias normais de trabalho.
Mas, será que o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional? O patrão é realmente obrigado a liberar o funcionário nesta data? O trabalhador tem direito a folga no dia 20 de novembro em todo o país?
Muita gente confunde feriados nacionais com pontos facultativos. Em primeiro lugar, vale destacar que os feriados nacionais são previstos em lei federal. Dessa forma, estas folgas valem para todo o território nacional.
Por outro lado, os pontos facultativos não possuem essa especificação. Estes dias só serão considerados feriado se houver lei estadual ou municipal que considere a data como tal. E o Dia da Consciência Negra está inserido nessa categoria, de ponto facultativo, ao menos em boa parte do Brasil.
Diante disso, a situação dos trabalhadores pode ser diferente de um estado para o outro. Isso porque seis unidades federativas (UFs) estabeleceram em lei a data como feriado estadual. Já nas 21 UFs restantes, a data não concede aos trabalhadores o direito de folgar, exceto em alguns municípios.
Em setembro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que tornou o Dia da Consciência Negra em feriado estadual. O estado é a mais recente UF a considerar a data como feriado no país, e 2023 está sendo o primeiro ano dessa nova determinação.
Além de São Paulo, trabalhadores de outros estados também poderão aproveitar o feriado do Dia da Consciência Negra. Confira abaixo todos estados onde o Dia da Consciência Negra também é feriado estadual:
A data também é feriado em três capitais estaduais que também estabeleceram a data como feriado:
Cabe ressaltar que existe ao menos uma cidade nos seguintes estados que considera o Dia da Consciência Negra como feriado, e não como ponto facultativo:
Embora a palavra feriado remeta a dia de descanso, nem todos os trabalhadores dos estados e municípios que consideram o Dia da Consciência Negra como feriado ficam liberados das suas funções nestas datas.
Em resumo, existem algumas atividades cuja interrupção do trabalho é inviável devido às exigências técnicas das empresas. Nesses casos, nem todos os trabalhadores podem aproveitar os feriados para descansar.
Contudo, a remuneração deve acontecer em dobro, havendo ainda a possibilidade de o empregador definir um dia alternativo de descanso para os trabalhadores. Logo, é muito importante ficar atento aos seus direitos para não deixá-los passar.
A saber, algumas atividades devem funcionar regularmente ou em esquema de plantão, mesmo durante os feriados, pois elas são essenciais. Veja abaixo os principais setores cujo trabalho não pode parar totalmente:
Em suma, a folga compensatória para os trabalhadores destes setores ocorre através de acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Quando não existem estas especificações, a empresa pode pagar a remuneração horária em dobro, caso o empregado trabalhe durante um feriado.
Embora o Dia da Consciência Negra atualmente seja apenas um ponto facultativo em boa parte do Brasil, o Congresso Nacional vem debatendo o tema, considerando tornar o dia 20 de novembro como o mais novo feriado do país.
No ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou um projeto de lei sobre o tema, transformando a data em feriado nacional. A saber, o Senado Federal já aprovou a proposta, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Caso haja aprovação do texto entre os deputados, sem modificações, a data seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, o Dia da Consciência poderá se tornar feriado nacional em breve.