Direitos do Trabalhador

Devolução do auxílio de R$300 e R$600 em fevereiro: SMS é enviado

Mesmo com 16 bases de dados do governo, ministério não conseguiu evitar que cadastros irregulares fossem aprovados

O Governo Federal vai requisitar o valor do auxílio emergencial de volta. Para isso, já foram enviadas mensagens de texto para servidores públicos civis e militares, presos do regime fechado e aposentados pedindo a devolução das parcelas do auxílio emergencial que foram pagas indevidamente. Ou seja, quem solicitou o recebimento sem se enquadrar nas regras do benefício.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em documentos que a Globo teve acesso, em torno de 1,2 milhão de beneficiários receberam o benefício irregularmente e receberam mensagens de texto pedindo a devolução. A notificação será feita por mensagens de texto (SMS) no celular e cerca de 2,6 milhões de pessoas devem receber o comunicado.

A lista de pessoas que receberam SMS do governo inclui:

  • 119.688 aposentados ou beneficiários do INSS;
  • 5.929 servidores públicos civis;
  • 4.453 servidores públicos militares;
  • 3.401 presos em regime fechado.

Essas condições, segundo os requisitos do programa, deveriam impedir o recebimento do auxílio. O Ministério da Cidadania não explicou como quem estava na folha de pagamentos da União teve o cadastro para o auxílio aprovado.

Ainda de acordo com a Globo, o governo foi questionado sobre a razão de presos em regime fechado terem recebido o programa e também sobre a lista de contatos telefônicos para esse grupo receber as mensagens. Até agora, o governo não respondeu.

Quase 600 mil de cancelamentos do auxílio emergencial aconteceram após os beneficiários arranjarem emprego formal. Logo depois, aparecem os cerca de 320 mil beneficiários com renda familiar acima do teto para recebimento do benefício, que é de meio salário mínimo por pessoa e no máximo três salários mínimos.

A lista de cancelamentos ainda traz 93.032 de beneficiários que começaram a receber seguro-desemprego ou seguro-defeso e 54.768 donos de veículos e de embarcações de alto valor. Houve ainda dois políticos com mandato eletivo; os nomes deles não foram divulgados.

O ministério reconheceu que, mesmo com 16 bases de dados do governo, não conseguiu evitar que cadastros irregulares fossem aprovados.