O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que para retomada do auxilio emergencial será necessária a aprovação do novo Orçamento de Guerra aliado também ao novo Pacto Federativo.
De acordo com o ministro, o orçamento depende também da proposta de emenda à Constituição (PEC). em contrapartida, deverá haver corte de gastos para equacionar as obrigações impostas pela responsabilidade fiscal.
“Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, declarou o ministro.
Por outro lado, mesmo com essa garantia de dinheiro para o auxílio emergencial, Guedes não anunciou qual serão os possíveis cortes de gastos.
Desta vez, Guedes apresentou que a prorrogação do auxílio emergencial deve ser por até quatro meses, mas sem falar o valor do benefício. Se a pandemia do Covid-19 não tiver controlada após estes meses, o governo poderá fazer uma nova análise para acrescentar mais parcelas.
“Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, acrescentou Guedes.
O valor poderá ser de R$ 250, de acordo com o ministro.
Auxílio emergencial e cobrança
Guedes também se pronunciou acerca das declarações dadas pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, a cerca do auxílio emergencial. O parlamentar chegou a cobrar a volta do benefício.
“Arthur Lira fez uma convocação por solução. Posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo. Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra”, argumentou o ministro.
Guedes ainda declarou que as discussões sobre o auxílio emergencial estão “bastante avançadas”, mas qualquer anúncio sobre a volta do benefício só deve ser realizado depois do carnaval. Para qualquer solução, Guedes afirma que será necessária a aprovação do Orçamento de Guerra.
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“O Congresso traz ao Ministério da Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem que o auxílio emergencial é urgente. E eu digo que a PEC de Guerra é que me permite fazer isso”, concluiu Guedes.
Para a PEC ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara e 51 no Senado.
