Os estados brasileiros que ainda não adotaram as novas placas Mercosul têm até o dia 17 do mês de fevereiro de 2020 para aderir, de acordo com a lei que entrou em vigor na sexta-feira, 31 de janeiro.
5 estados pediram um pouco mais de tempo para fazer a implementação, sendo estes Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, por conta de “alguns entraves para a implantação”, como falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento dos estampadores, disse o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão integrado ao Ministério da Infraestrutura.
Na resolução nº 780/19 do Contran que discute o novo padrão de placas, o artigo 26 diz que “eventuais aspectos regionais” deverão ser reportados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e avaliados pelo Denatran, incluindo pedidos de prorrogação de prazos.
Até 17 de fevereiro, motoristas dos 5 estados que pediram o adiamento podem emplacar com a antiga placa cinza, nos outros estados do país, as novas regras já estão em vigor, alertou o Denatran.
Minas Gerais pediu mais tempo
O estado de Minas Gerais previu o início da implantação das novas placas Mercosul para o dia 2 de março. O credenciamento para empresas estampadoras foi iniciado somente em 29 de janeiro, 2 dias antes do prazo final dado pela resolução do Contran.
O Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Denatran, disse que ainda não há uma posição sobre o que fazer em relação a isso.
Quem deve instalar a nova placa
Veículos novos:
- Primeiro emplacamento.
Veículos em circulação:
- Troca de município e/ou estado;
- Se as placas forem furtadas;
- Se as placas forem danificadas;
- Se o veículo mudar de categoria.
Novidades na compra
Para o novo padrão, o Detran apenas registra o veículo e a emissão dos documentos. Então, com o documento em mãos, o proprietário fica responsável por buscar uma estampadora para emplacar o veículo.
O Detran de cada estado vai ter de disponibilizar em seu site uma lista com todas as empresas credenciadas para que o proprietário do veículo escolha o de sua preferência. Por conta disso, o pagamento das placas deve ser feito diretamente para as estampadoras.
Antes, com o padrão de placas antigo, de cor cinza, o Detran enviava automaticamente as informações do veículo para um único posto credenciado. Com os documentos do veículo em mãos, o proprietário ia até o endereço indicado pelo próprio órgão estadual para realizar o emplacamento. O pagamento então era feito previamente para o próprio Detran em agências bancárias.
