Desenrola: publicada MP que prorroga o programa pela segunda vez

O governo federal publicou oficialmente a Medida Provisória (MP) que prorroga pela segunda vez o programa Desenrola. Este é o projeto do poder executivo que ajuda no processo de negociação de dívidas de pessoas que estão em situação de inadimplência neste momento.

A Medida Provisória que prorroga os trabalhos do projeto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última quinta-feira (28). Como se trata de uma MP, o documento tem validade pelos próximos 120 dias, e já tem força de lei mesmo sem aprovação dos parlamentares.

Inicialmente, a ideia do governo era manter o programa apenas até o final do ano passado. Logo depois, uma medida prorrogou o projeto até o final de março. Agora, o novo plano do poder executivo é manter o programa funcionando normalmente até o dia 20 de maio deste ano.

Quem pode negociar

Mas nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.

Estamos falando de cidadãos que:

• têm renda mensal de até dois salários mínimos;
• que estejam inscritas no Cadúnico;
• que tenham uma dívida de até R$ 20 mil contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Várias dívidas podem ser negociadas nesta última fase. Estamos falando de débitos bancários, como cartão de crédito ou até mesmo empréstimos. Também podem ser negociadas contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.

Desenrola

A versão original do Desenrola Brasil foi lançada pelo governo federal ainda em 2023. A ideia do programa é ajudar as pessoas endividadas no processo de negociação das suas dívidas, junto aos seus credores. Ao limpar o nome dos cidadãos, o governo espera retomar o potencial de consumo destas pessoas.

Mas afinal de contas, o Desenrola está conseguindo reduzir os números da inadimplência no Brasil? Ainda não existem números de grandes pesquisas que possam indicar uma resposta para esta pergunta. Mas é fato que os primeiros dados já estão sendo divulgados por empresas que medem este humor.

E estes primeiros dados não são bons. Em janeiro, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgaram em conjunto um novo indicador sobre o assunto. De acordo com o levantamento, a quantidade de brasileiros inadimplentes em dezembro do ano passado cresceu.

Entre o final de 2022 e o final de 2023, houve um crescimento de 3,58% no número de inadimplentes no Brasil.  Em dezembro do ano passado, algo em torno de 66,12 milhões de pessoas estavam inadimplentes, ou seja, estamos falando de algo como quatro em cada dez brasileiros (40,35%).

Lula demonstra preocupação

Quem  demonstrou preocupação em relação aos números do Desenrola foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em evento recente, o petista elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mas logo na sequência questionou a falta de procura por parte da população.

“Nós fizemos um programa genial. Se o pessoal que discute Prêmio Nobel de Economia estiver me ouvindo, eles precisam pegar a turma da transição nossa, a turma de transição da minha campanha e a turma do Haddad e dar o prêmio Nobel de Economia porque nada é mais inteligente que o Desenrola”, disse o presidente Lula (PT) em entrevista recente.

“Mas desses 72 milhões (de endividados), só apareceram 10 milhões de pessoas pra fazer a renegociação. E desses 10 milhões,8,7 milhões (negociaram dívidas) de até R$ 100. Então, companheiro Paulo Câmara (presidente do Banco do Nordeste), cadê os devedores que não apareceram? Fazendo negociação de até 90% de desconto?”, concluiu Lula.