Esta segunda-feira (13) é uma data muito importante para os microempreendedores individuais que possuem dívidas. De acordo com informações do governo federal, a partir de hoje está aberto o período de negociação do Desenrola Pequenos Negócios, que promete desafogar a vida de vários pequenos empresários do país.
“Essa iniciativa faz parte do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do Governo Federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país”, diz o governo federal.
Quem pode participar?
Podem participar do Desenrola Pequenos negócios as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para além disso, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, a data em que o programa foi lançado.
De acordo com o governo federal, não há limitação para o tamanho da dívida e nem para o tempo máximo de atraso. Na prática, mesmo empresas com débitos antigos acumulados no decorrer dos últimos anos também poderão ser beneficiados por esta nova fase do Desenrola. A ideia, aliás, é conceder descontos mais elevados para os débitos mais antigos e de valores mais altos.
“Será criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e as empresas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos, prazos, entre outras que podem ser negociadas junto aos bancos”, diz o Ministério do Empreendedorismo.
O início do processo de negociação das dívidas dentro do sistema Desenrola Pequenas Empresas ocorreu ainda na última semana. Mas cada instituição financeira pode seguir o seu prazo para conferir as suas regras e condições de negociação. Ao MEI, a dica é entrar em contato com o seu credor.
Como participar do Desenrola Pequenos Negócios
Ao contrário do que aconteceu no Desenrola para pessoas físicas, o Desenrola para Pequenas Empresas não vai contar com um aplicativo oficial. O microempreendedor terá que entrar em contato com a instituição financeira em que a dívida está registrada e conferir os detalhes de sua negociação.
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É importante lembrar que nem todos os bancos e instituições financeiras se cadastraram para participar da nova etapa do programa. Por isso, a primeira dica é entrar em contato com o seu banco para entender se eles entraram no Desenrola, e só depois verificar quais são as condições da sua negociação.
Desenrola para pessoas físicas
Por meio de um decreto publicado recentemente, o governo federal decidiu prorrogar o funcionamento do Desenrola para as pessoas físicas. Mas o fato é que nem todo mundo sabe como negociar a sua dívida no Desenrola durante este novo prazo. Diante disso, separamos abaixo um passo a passo com tudo o que precisa ser feito para que o cidadão consiga negociar as suas dívidas da maneira mais simples possível.
- Passo 1: Abra o site oficial do Desenrola Brasil clicando sobre este link;
- Passo 2: Faça o login na sua conta usando o login do seu perfil GOV.BR;
- Passo 3: Ao entrar na página, você verá uma lista completa com todas as dívidas que estão registradas em seu CPF;
- Passo 4: Escolha um banco para realizar a sua negociação. Não é necessário ter uma conta na instituição escolhida;
- Passo 5: Siga os passos indicados pela instituição, e defina se quer aceitar esta negociação ou não.
Como dito, nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.
Estamos falando de cidadãos que:
- têm renda mensal de até dois salários mínimos;
- que estejam inscritas no Cadúnico;
- que tenham uma dívida de até R$ 20 mil contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
