Estudantes que desejam negociar as suas dívidas por meio do sistema do Desenrola do Fies precisam começar a se apressar. Por meio de uma nota publicada na tarde desta quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou que o sistema vai chegar ao fim já no próximo dia 30 de maio deste ano.
O Desenrola do Fies é um programa que prevê uma negociação das dívidas dos estudantes que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil. Entre as vantagens, podemos citar a ideia de que o cidadão poderá obter descontos de até 99% na renegociação do seu contrato.
Quem pode negociar o Fies?
De acordo com o Ministério da Educação, a negociação pode ser realizada pelas pessoas que possuem contratos firmados até o ano de 2017, e que tenham débitos registrados até o dia 30 de junho do ano de 2023.
“Pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil (BB). O processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos”, diz o Ministério da Educação.
As condições de negociação do Fies
Abaixo, você pode conferir as condições de negociação das dívidas do Fies para os cidadãos que desejam entrar no sistema do Desenrola.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:
- desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista;
- parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos:
- desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
- desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
- desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
Os números apresentados
As informações oficiais indicam que pouco mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram negociados dentro do sistema do Desenrola do Fies. Estima-se que algo em torno de R$ 426,908 milhões já tenham sido devolvidos aos cofres públicos considerando apenas a parcela de entrada.
“A preocupação do presidente é a gente realizar essas renegociações o mais rápido possível, portanto a partir de amanhã as agências da Caixa e do Banco do Brasil já poderão receber esses clientes do Fies”, afirmou Camilo Santana, o ministro da Educação, em entrevista recente.
Na mesma declaração, ele revelou que o governo vai lançar uma nova linha gratuita de telefone, para que os endividados possam entrar com o pedido negociação através do 0800.
“Na quarta-feira, o presidente sancionou. Quinta foi feriado. Na sexta, foi realizada a reunião do grupo gestor do Fies. […] Era para iniciar hoje, mas vamos aguardar a publicação no DOU [Diário Oficial da União] para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento”, completou o Ministro da Educação.
