O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, Desenrola Brasil, teve o lançamento de sua última fase no dia 9 de outubro deste ano, com a apresentação da sua plataforma oficial na internet. A princípio, nesta nova etapa, poderão participar os cidadãos brasileiros, inadimplentes, com dívidas a pagar de até R$5 mil.
Todavia, pessoas que atualmente possuam débitos superiores a esse limite, e abaixo de R$20 mil, também poderão aproveitar das oportunidades apresentadas pelo programa Desenrola Brasil. Neste sentido, elas podem desfrutar de um desconto de até 83% em seus débitos em atraso. Em alguns casos, 96%.
Analogamente, tem direito a participar do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, cidadãos brasileiros que possuem uma renda mensal de até dois salários mínimos, ou seja, de R$2.640. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem garantir as oportunidades oferecidas para sair do vermelho.
Desse modo, de acordo com o Governo Federal, o programa Desenrola Brasil, nesta etapa, pode beneficiar cerca de 32 milhões de pessoas. A prioridade nesta etapa é para débitos em atraso de até R$5 mil. Poderão ser renegociadas as dívidas bancárias e não bancárias, como as contas de água e luz, por exemplo.
Ademais, é importante destacar que essas dívidas a serem renegociadas no programa do Governo Federal Desenrola Brasil devem ter sido contraídas entre o dia 1º de janeiro de 2019, até 31 de dezembro de 2022. Esses débitos em atraso, dos cidadãos inadimplentes, serão isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dessa maneira, em relação às dívidas acima de R$5 mil, e abaixo do limite de R$20 mil, também poderão ser renegociadas. Diferentemente, esses valores maiores deverão ser pagos, em sua maioria, à vista. Vale ressaltar que eles não terão a garantia do Tesouro Nacional através do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Os cidadãos poderão passar por todo o processo de renegociação de suas dívidas pela plataforma oficial do programa Desenrola Brasil na internet. O portal está disponível para toda a população brasileira inadimplente desde o dia nove de outubro. Nele é possível fazer inúmeras consultas sobre os débitos em atraso.
No portal do programa do Governo Federal, o cidadão inadimplente poderá consultar uma lista de suas dívidas que podem ser renegociadas, e também os valores relacionados aos descontos oferecidos por seus credores. Além disso, a pessoa também poderá fazer uma consulta sobre a situação de cada débito.
Em síntese, para participar do Desenrola Brasil, o cidadão inadimplente deve ter uma conta no Gov.br. Deve-se observar que ela precisa ser prata ou ouro. Para o programa, foi feito um leilão de lotes de dívidas semelhantes para que fossem definidos então os descontos relativos aos débitos a serem apresentados.
Neste sentido, as 654 empresas que apresentaram as maiores reduções e descontos sobre as dívidas dos inadimplentes, puderam participar do programa Desenrola Brasil e das renegociação dos valores junto aos cidadãos brasileiros. O Governo Federal tem como objetivo, facilitar a essas pessoas, limparem seus nomes.
Em relação aos descontos, os credores estão oferecendo uma média de 83%, segundo o Governo Federal. Deve-se observar que o lote de dívidas relativas ao cartão de crédito foi o que teve a maior redução, de 96% no total. Para se ter uma idéia, de R$151 bilhões em dívidas cadastradas, houve o desconto de R$126 bilhões.
Isso quer dizer que depois da negociação junto ao Governo Federal, restaram apenas R$25 bilhões a serem pagos pelos cidadãos inadimplentes no programa Desenrola Brasil. Depois de todos os descontos, o valor médio dos débitos em atraso a serem renegociados, ficou em R$421. As dívidas de até R$5 mil são prioridade.
Dessa forma, é importante destacar que essas dívidas prioritárias de até R$5 mil puderam ser renegociadas e reduzidas a uma média de R$259 no total. Em relação aos débitos em atraso entre R$5 mil e R$20 mil, a média de renegociação ficou em cerca de R$1.386. Neste cenário, o inadimplente precisa quitar essas dívidas à vista.
Em conclusão, o Desenrola Brasil prioriza as dívidas de menor valor, até R$5 mil. Elas têm a garantia do Tesouro Nacional (FGO). Os valores acima desse limite são de responsabilidade dos próprios credores, e por essa razão, é preciso pagá-las à vista. Aliás, pode-se parcelar as dívidas menores em até 60 vezes.