Descubra a verdade sobre o bloqueio do abono salarial para trabalhadores com CPF irregular

Recentemente, tem sido objeto de debate o possível bloqueio do Bolsa Família para cidadãos cujo CPF esteja irregular. Esse tema suscitou dúvidas quanto à extensão desse impasse para outros benefícios sociais, como o abono salarial.

Até o momento, não houve nenhum anúncio oficial sobre o bloqueio do abono salarial em decorrência de CPF irregular. Entretanto, é prudente adotar medidas preventivas para evitar possíveis contratempos.

É importante ressaltar que o calendário de pagamentos do abono salarial de 2024 já teve início nesta semana, beneficiando aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores, com um investimento total de R$ 23,9 bilhões.

O processo de saque do abono salarial é dividido em duas etapas distintas. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores e funcionários de empresas estatais, sendo administrado pelo Banco do Brasil (BB). Os benefícios são disponibilizados de forma escalonada.

Aqueles que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o abono salarial diretamente em suas contas. Para os não correntistas da Caixa, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível por meio do aplicativo Caixa Tem.

Enfim, para mais detalhes sobre o processo de recebimento do abono salarial, continue lendo o texto abaixo.

Saiba como garantir o seu benefício através da regularização do CPF

Como mencionamos anteriormente, para garantir o seu abono salarial sem contratempos, é essencial que o seu CPF esteja regularizado. Isso pode ser feito de forma rápida e simples através da internet. Siga os passos abaixo:

Para regularizar o documento online, siga estes passos:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal;
2. Clique na opção “Meu CPF”;
3. Em seguida, selecione a opção “Atualizar CPF”;
4. Por fim, escolha a opção “Regularizar CPF”.

Além disso, é importante manter as informações sempre atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Veja como atualizar:

1. Primeiramente, abra o aplicativo do CadÚnico em seu dispositivo;
2. Depois, faça o login utilizando seu CPF e senha;
3. Selecione a opção “Atualização cadastral por confirmação”;
4. Em seguida, escolha se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
5. Logo após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

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Critérios de elegibilidade para o recebimento do abono salarial

Para receber o tão aguardado abono salarial do PIS/PASEP, é fundamental garantir que você atenda aos requisitos para o benefício no ano de referência, que é o ano de 2022 neste caso específico.

Embora as regras de elegibilidade não tenham sofrido alterações recentes, é importante estar ciente dos critérios necessários:

• Inscrição nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: Este é o primeiro passo para se qualificar para o abono salarial. Certifique-se de estar inscrito há pelo menos cinco anos nos respectivos programas;
• Trabalho com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não: Seja em empregos contínuos ou intermitentes, é essencial ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o período de referência;
• Renda de até dois salários mínimos: Para ser elegível ao abono salarial, é necessário ter recebido uma renda equivalente a até dois salários mínimos durante o período de referência;
• Dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais): É vital garantir que todas as informações relacionadas ao seu trabalho estejam corretamente atualizadas na Rais.

Muitas vezes, as pessoas se concentram apenas no período de trabalho durante o ano de referência, sem considerar o requisito mínimo de cinco anos de registro em carteira, consecutivos ou não.

É importante destacar que, caso não se cumpra esse critério, o pagamento do abono salarial não será liberado.

Além disso, é essencial observar o período padrão de inscrição. Somente após esse período é que o trabalhador terá direito a receber o primeiro abono salarial, desde que todos os outros requisitos sejam atendidos.

Calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP