Descontos indevidos no INSS? Prazo para contestação de cobranças é ampliado

Muitos aposentados e pensionistas ficam surpresos ao notar descontos não autorizados em seus benefícios mensais pagos pelo INSS. O cenário se tornou ainda mais delicado após instabilidades recentes no sistema Meu INSS, despertando dúvidas sobre como proceder em situações de cobranças irregulares.

No entanto, a boa notícia é que o prazo para contestação dessas cobranças indevidas foi prorrogado. Continue lendo e descubra como a ampliação do prazo pode ajudar você, e quais são os meios para realizar esse procedimento.

Quem pode contestar descontos indevidos?

O direito de contestação se estende a aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025;
• Protocolaram a contestação e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Receberam respostas irregulares das entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo documentos falsos ou gravações de áudio indevidas;
• Possuem processo judicial em andamento, sendo necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

A ampliação do prazo permite que mais pessoas tenham tempo para verificar e contestar possíveis irregularidades, oferecendo maior proteção aos beneficiários.

Motivos para a prorrogação do prazo para contestação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optou por ampliar o prazo para contestação de descontos indevidos devido às dificuldades técnicas registradas desde o dia 19 de janeiro nos acessos ao Meu INSS. Desde esse período, muitos beneficiários têm relatado instabilidades ao tentar acessar informações ou registrar reclamações. A situação se agravou com o anúncio de que a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, realizará manutenções que deixarão os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.

Em uma iniciativa para não prejudicar quem ainda não conseguiu contestar cobranças, o presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que o prazo máximo, inicialmente previsto para 14 de fevereiro, fica agora prorrogado até 20 de março de 2026.

Passo a passo para contestar descontos indevidos no INSS

Como contestar

A contestação de descontos do INSS deve ser feita até o dia 20 de março e pode ser solicitada pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento telefônico 135;
• Agências dos Correios em todo o país.

O que acontece após a contestação?

• Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ao beneficiário.
• Se a resposta não for encaminhada nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
• No caso de resposta considerada irregular, o INSS também permite adesão ao acordo de reembolso.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
2. No menu, clique em “Consultar Pedidos”;
3. Escolha “Cumprir Exigência”;
4. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Para quem prefere atendimento presencial, a adesão ao acordo pode ser feita nas agências dos Correios. Importante: a Central 135 está disponível somente para contestação, não para adesão ao acordo.

Cuidados contra golpes durante contestação

A comunicação sobre contestação e acordos oficiais é feita apenas pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Site oficial do INSS;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

O beneficiário não deve informar dados pessoais por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens não oficiais. Em caso de dúvida, recomenda-se acessar os canais já citados ou buscar orientação presencial.

O que fazer se não conseguir contestar ou aderir?

Caso o beneficiário enfrente problemas contínuos para registrar sua contestação, seja por dificuldades técnicas ou ausência de resposta do INSS, é recomendável buscar atendimento presencial em uma agência dos Correios ou solicitar orientação diretamente em uma agência do INSS.

Outra alternativa é o contato direto pela Central 135, que pode esclarecer dúvidas e orientar sobre prazos e meios disponíveis. O acompanhamento pelo próprio Meu INSS também permite rastrear o andamento do pedido.

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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como funciona o processo de contestação dos descontos do INSS: