Muita gente no Brasil tem o direito de usar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Só que milhões de pessoas não sabem disso e não fizeram o pedido. Para quem não sabe, esse é o programa que concede descontos na conta de luz para algumas famílias. Neste momento de aumento da cobrança, essa pode ser uma boa ajuda.
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Pelas regras gerais, as pessoas que querem participar precisam ter um cadastro ativo no Cadúnico. Esse é o primeiro passo. No entanto, ele não é o único. Esse cidadão também precisa receber de maneira per capita até R$ 550 por mês. Essa conta sempre vai ser de meio salário mínimo.
Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, no entanto, é preciso comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na casa. Além disso, esse indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.
Há uma possibilidade para aqueles que não fazem parte do Cadúnico. De acordo com informações do próprio Governo Federal, as pessoas que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber o dinheiro do programa. As regras para esse público são basicamente as mesmas.
O tamanho do desconto vai depender do nível do gasto de energia na casa do cidadão. Em alguns casos, alguns cidadãos podem ter até 100% de abatimento. A regra geral é que quanto menos se gasta eletricidade, mais chances de encontrar um benefício maior. Pelo menos essa é a regra geral.
De acordo com as normas, o cidadão que quer se inscrever precisa basicamente provar que se encaixa nos critérios para a entrada no programa. A boa notícia é que fazer isso não é, de fato, uma tarefa complexa.
Basta levar os documentos que comprovam todas essas condições para a sede da distribuidora de energia elétrica na sua região. Não precisa ser a principal. Basta ir até uma agência mais próxima que esteja instalada na cidade.
Ao chegar lá, é só dizer que quer entrar para o projeto de Tarifa Social. É importante prestar atenção nos horários de funcionamento das sedes da distribuidora. Isso porque essa informação costuma variar a depender do estado.
De acordo com informações do próprio Governo Federal, algo em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Cadúnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. na prática, no entanto, apenas 12,2 milhões recebem de fato.
Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São portanto milhões de brasileiros que possuem esse direito mas que nem sabem disso. Por isso, eles acabam nem indo procurar por ele.
Para tentar mudar essa situação, o Governo Federal vai começar a colocar as pessoas no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, esses milhões que hoje não sabem que têm direito, passarão a receber mesmo assim.
Caso você não saiba, mas as famílias que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), vão poder solicitar o pagamento da conta de luz em até 13 vezes. Esse benefício é concedido para as famílias de baixa renda ou que enfrentam problemas financeiros na Grande São Paulo.
Vale ressaltar que a medida apenas se aplica para os consumidores de baixa renda da Enel Brasil Distribuidora. A Enel emitiu uma nota, onde detalha que cada consumidor poderá pagar a sua conta dando uma entrada e mais 12 parcelas com a isenção de encargos e com direito a financiamento de juros com cobrança de apenas 1%.
Desde o dia 1º de outubro voltou a ser permitido o corte da energia elétrica devido a falta de pagamento por parte dos consumidores de baixa renda. A ação estava suspensa desde abril, quando o país passava pela segunda onda de contaminações por Covid-19.
A suspensão beneficiou cerca de 12 milhões de consumidores, inclusive após sua prorrogação iniciada no fim de junho. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não há ainda previsão de uma nova extensão.
Diante disso, o cliente inadimplente por, ao menos, 15 dias corre o risco de ter a sua luz desligada. Esse é o prazo mínimo que boa parte das distribuidoras estabelecem para que o consumidor realize os pagamentos nas datas corretas.
Vale ressaltar que o retorno da possibilidade de cortes da energia ocorre em um momento crítico, principalmente para os cidadãos mais vulneráveis. A inflação está em constante elevação, fazendo com que o preço de produtos básicos, como alimentos e o botijão de gás, também aumentem.