A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na tarde desta quinta-feira, 04 de julho, o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado nesta madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. O texto contou com 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Agora, são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro contou com apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto apresentado pelo relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Os policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Atualmente, não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos para homens, 25 para mulheres) e na atividade (20 e 15, respectivamente).
De acordo com o site da Câmara, como regra transitória para todos os trabalhadores, o relator propõe idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
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