Deixa de valer a MP que criaria 13º permanente para Bolsa Família

A  Medida provisória que criaria o 13º permanente para o Bolsa Família, por ainda não  ter sido votada e o que provavelmente não mais será, perde a validade hoje (24).

A princípio, a MP foi designada para vigência apenas para 2019, pelo fato de que o presidente Jair Bolsonaro a criou com plano de que o pagamento fosse apenas uma vez, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha.

Porém, aconteceu que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), decidiu em seu relatório na Comissão Mista, que seria analisada a medida e que a tornaria uma política de Estado permanente, e ainda estenderia o pagamento adicional a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A Comissão, portanto, aprovou no dia 3 de março o relatório do senador Randolfe.

Porém, o texto precisava ainda ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até hoje (24), o que provavelmente não acontecerá.

A estratégia, era de fato não votar a MP. O governo teve a intenção de impedir o avanço do tema porque cálculos preliminares apontavam um grande impacto, sendo de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Bolsonaro anuncia expansão do Bolsa Família

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o governo vai ampliar o programa Bolsa Família. Segundo o chefe do executivo federal, em declaração no Twitter, a medida vai contemplar 1,505 milhão de famílias, “praticamente zerando a fila dos requerentes”.

Na última semana, o Governo Federal, através da equipe de Economia, anunciou um aumento de nada menos que R$ 3,1 bilhões no Orçamento do Bolsa Família, o que permitiria a inclusão de 1,2 milhão de famílias. Nesta semana, em sua declaração, Bolsonaro não revelou os valores que serão destinados para ampliar o alcance do programa.

De acordo com o presidente, o governo, através do Ministério da Infraestrutura, realiza um “alinhamento” com Estados e municípios sobre decretos que garantam o tráfego de pessoas e cargas, “garantindo a unidade e respeito ao que se propõe a Constituição”. A medida vai valer para os espaços marítimo, aéreo e terrestre.

O programa de transferência de renda atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

A valorização do Bolsa Família também possibilitou a ampliação de ações voltadas ao público do programa. Direcionado para o cuidado e o desenvolvimento na primeira infância, o Criança Feliz atende gestantes e crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, em 2.620 municípios em todas as regiões do Brasil. Em setembro, foi escolhido como uma das iniciativas mais inovadoras do mundo pela Cúpula Mundial de Inovação para a Educação – WISE Awards.

O Bolsa Família também estimula a autonomia financeira dos beneficiários. O Plano Progredir, que incentiva a geração de emprego e renda, oferece qualificação profissional, microcrédito, apoio ao empreendedorismo e encaminhamento ao mercado de trabalho. “É uma porta de saída dos programas sociais. Permite que os jovens mais pobres possam ter acesso a um emprego e garantir a sua própria renda”, reforça o ministro Osmar Terra.

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