A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) foi instituída em 2013 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 94/2011.
Sendo assim, a Defis é uma obrigação acessória anual de todas as empresas do Simples Nacional. A Defis deve ser entregue por todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que tributadas pelo Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
Em suma, o objetivo da Defis é fornecer informações sobre a situação fiscal e econômica das empresas. A Receita Federal utiliza as informações da Defis para analisar a conformidade fiscal da organização e aprimorar a legislação vigente.
Dessa forma, essa é uma obrigação que permite à Receita Federal obter uma visão mais clara sobre o enquadramento fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional.
O prazo de entrega da Defis se encerra no dia 31 de março de 2023. Algumas informações devem ser destacadas na sua declaração, como o faturamento bruto anual da organização.
Os valores referentes às despesas, bem como o número de funcionários. É necessário atualizar as informações societárias da organização.
Além disso, a Receita Federal precisa das informações atualizadas sobre os serviços e produtos comercializados pela empresa.
A margem de ganho de capital deve ser informada, assim como o lucro obtido, conforme escrituração fiscal.
Além disso, a Defis deve informar a receita bruta, considerando a exportação direta e indireta e o rendimento de todos os sócios da empresa, ainda que isentos do Imposto de Renda.
Essas são apenas algumas informações básicas a serem declaradas na Defis, já que a listagem oficial da Receita Federal pode variar de acordo com o porte e atividade da empresa.
Portanto, para declarar a Defis de forma correta, é necessário consultar a Receita Federal e enviar a declaração dentro do prazo.
Para enviar a Defis da sua empresa, siga os seguintes passos:
Acesse o site do Simples Nacional e selecione “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”.
Para acessar o sistema, é necessário obter o código oficial de acesso ou o certificado digital.
Após selecionar “Defis”, clique em “declarar”. Assim sendo, é necessário preencher as informações solicitadas pelo sistema.
É possível salvar e clicar em “verificar pendências”, antes de realizar a transmissão oficial da sua declaração.
Assim sendo, após a devida conferência, selecione a opção “transmitir” e realize o envio da Defis à Receita Federal.
É muito importante que as empresas tenham um profissional contábil responsável pelos envios obrigatórios para a Receita Federal, evitando problemas com o Fisco.