Neste sábado (16), a Defensoria Pública da União entrou com um pedido pela anulação da decisão que manteve as datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários.
Além disso, o texto da defensoria afirma ainda que o órgão induziu a Justiça Federal da 3ª Região ao erro, ao prestar “informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância”.
A Defensoria usou ainda como argumento dados de reportagens feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com relatos apresentados nas reportagens do Estadão, a ocupação de muitas das salas do Enem será bem superior aos 50% da capacidade. O Inep havia se comprometido a aplicar as provas com 50% da capacidade de lotação das salas. Desse modo, o defensor João Paulo Dorini disse ao Estadão:
“Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo”.
Além disso, nesta sexta-feira (15), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou uma nota por meio da qual questiona o Inep após receber plano de salas com ocupação de 80% para a realização do Enem. Conforme a UFSC, o respeito à ocupação máxima de 40% da capacidade era a condição para ceder o espaço ao Inep.
Diante desse cenário, a Defensoria volta a solicitar o adiamento do exame.
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