Decisão do STF eleva os atrasados no INSS em até R$150 mil

Atenção, segurados. O acórdão do processo que autoriza que seja aplicada o índice da inflação como correção em ações contra órgãos públicos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, a decisão libera o cálculo de ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão.

Quem entrou na Justiça contra o INSS antes de março de 2015 e estava com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já pode consultar. O cálculo foi feito pela inflação. Também será possível solicitar uma estimativa de quando os atrasados serão pagos.

Caso o cálculo seja homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento devido ao beneficiário entra no lote de 2021.

A alteração do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados.

O governo solicitava a correção até março de 2015 pela Taxa Referencial (TR). Na prática, isso significava pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.

De acordo com o cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) feitos ao site Agora da UOL, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150 mil.

A simulação feita pelo Instituto leva em consideração os atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de 2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.

As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários e também sobre os juros de mora.

Como verificar seu pagamento?

É possível verificar o seu pagamento! Quem recebe uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera.

O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.

Na internet

• Para saber se teve o pagamento do valor atrasado autorizado pela justiça, será necessário acessar o site do TRF.
• Após isso, clique em “Requisições de pagamento” e faça a busca pelo CPF do segurado ou a OAB do advogado.

Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios

• Na tela do seu atrasado, aparecerá a sigla PRC
• O lote de 2021 terá precatórios emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020

Tribunal deu 90 dias para INSS reduzir espera por benefício

Foi decidido liminarmente pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro).

O INSS já se encontra muito atrasado para responder às solicitações de benefícios. O número é de aproximadamente 1,3 milhões de requerimentos de benefícios que não foram respondidos no prazo legal de 45 dias

O desembargador Aluisio Mendes, relator do caso na 5ª Turma Especializada, afirmou que vai caber ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido.  Ele diz: “Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo”.

No início de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, com o objetivo de aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios.

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