O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já bateu o martelo sobre a redução do teto da taxa de juros do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14% para 1,70%. A decisão, aliás, já foi até mesmo publicada no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, é possível que o Governo Federal volte atrás desta decisão.
Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora Globo News, membros do Palácio do Planalto devem se reunir para discutir o tema na segunda-feira (20). Representantes dos Ministérios da Casa Civil, da Previdência e da Fazenda deverão participar de um encontro para buscar uma solução para o impasse.
Desde que o Ministério anunciou a queda no teto da taxa de juros, vários bancos decidiram se retirar da linha. Entre os privados, por exemplo, Bradesco, Itaú e o Banco Pan já anunciaram a suspensão. Até mesmo os públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já anunciaram a suspensão, mesmo que de forma temporária.
Na reunião da próxima segunda, dois lados deverão apresentar os seus argumentos. De um lado, a ala capitaneada pelo Ministério da Fazenda e do outro a ala comandada pelo Ministério da Previdência Social.
A equipe de Fernando Haddad (PT) deverá defender a não redução da taxa de juros para 1,70%. Eles alegam que este procedimento poderá surtir um efeito contrário, fazendo com que bancos desistam de operar esta linha, e os segurados do INSS não encontrem mais o consignado com condições mínimas de juros.
Por outro lado, a equipe de Carlos Lupi (PDT) deverá argumentar que os bancos estão atuando em um esquema de chantagem apenas com o objetivo de fazer o Governo desistir da redução da taxa. Eles defendem que o Governo inste o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a não desistirem do crédito. Assim, eles poderiam pegar a demanda dos bancos privados que desistiram.
As Centrais Sindicais já deram a sua opinião. Por meio de uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (17), sindicalistas disseram que o Governo Federal precisa se posicionar contra os bancos, em um argumento que vai de encontro ao que diz o Ministério da Previdência Social.
“As Centrais Sindicais unidas convocam a classe trabalhadora para os atos pela redução da taxa de juros e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Não aos abusos dos bancos! Sim à garantia do acesso ao crédito para aposentados e pensionistas”, diz a nota conjunta.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também já se manifestou. Logo depois da decisão do CNPS de reduzir o teto da taxa de juros do consignado do INSS, a organização disse que não concorda com a decisão e argumentou que este sistema poderá surtir o efeito contrário ao que deseja o Ministério da Previdência Social.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”, diz a nota da Febraban.
O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos na folha de pagamentos. Ao solicitar o dinheiro, o aposentado do INSS passa a ter que receber a aposentadoria com abatimentos mensais até que consiga quitar a dívida por completo.