O Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Economia, vem criando medidas focadas nos pequenos empresários, com o objetivo de diminuir a informalidade dos negócios, e ao mesmo tempo, fomentar e incentivar o empreendedorismo brasileiro.
Estas ações fazem parte de um conjunto de políticas públicas de indução ao crescimento econômico e desenvolvimento do País. A última ação tomada visando ampliar o acesso ao sistema MEI (Micro Empreendedor Individual) foi da alteração do limite de faturamento anual: de R$ 162 mil passou a R$ 81 mil.
Um dos muitos benefícios da regularização da pequena empresa são as linhas de crédito ofertadas por varias entidades, normalmente mais benéficas do que são para as pessoas físicas.
As regras básicas para enquadramento no MEI são:
Mas afinal, o que o empresário ganha ao sair da informalidade?
A Caixa, em parceria com a Sebrae, aderiu a linha de crédito disponibilizada pelo FAMPE (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas). O objetivo do projeto é facilitar o acesso dos empreendedores a financiamento de capital de giro. Para isso, o banco dispõe de R$ 7,5 bilhões, para direcionar em apoio ao empreendedorismo.
Uma vantagem especial dessa linha é que ela oferece nove meses de carência, ou seja, o empreendedor só começa a pagar pelo empréstimo após nove meses. O limite máximo de retirada é de R$ 12,5 mil. As taxas estão entre as mais baixas do mercado, podendo chegar a 1,59% ao mês.
Este programa também contempla as ME (Micro Empresas), cujo faturamento anual é até R$ 360 mil, e as EPP(Empresas de Pequeno Porte), cujo faturamento anual está entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Estas duas modalidades dispõem de 12 meses de carência para iniciar o pagamento das parcelas.
Além do empréstimo, o Sebrae trabalha juntamente com a Caixa oferecendo um acompanhamento empresarial assistido, dividido em 3 etapas:
Após a capacitação, a empresa deve preencher o formulário neste site do Sebrae e solicitar o interesse pelo crédito da Caixa. Então, um gerente da Caixa entrará em contato, apresentará o melhor pacote de soluções financeiras, contendo taxas reduzidas de crédito, serviços no gerenciador financeiro virtual e um acompanhamento empresarial com o Sebrae.
Importante: Não é solicitado depósito para a concessão do crédito.
Os CNPJs solicitantes devem ter pelo menos 12 meses de faturamento. Não deve haver nenhuma restrição de CPF ou de CNPJ, estando os mesmos condicionados à avaliação de risco da CAIXA, de acordo com as práticas de mercado, determinação de órgãos reguladores, acordos internacionais inerentes ao Sistema Financeiro que o Brasil seja signatário, dentre outros aspectos de legislação e regulamentação.
O BNDES oferece uma linha de crédito com valores até R$ 20 mil. A taxa de juros pode ser negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo passar de 4% ao mês, considerando-se já todos os encargos.
A taxa de 4% ao mês pode ser considerada alta. Mas o BNDES conta com outros benefícios que podem compensar:
Para ter o alcance a clientes potenciais em todo o território nacional e também no exterior, o BNDES opera através de instituições financeiras credenciadas, de públicas a particulares. Essas instituições, também chamadas de agentes financeiros, são as responsáveis pela análise e aprovação do financiamento, podendo ou não aderir às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito.
Para solicitar o empréstimo, é preenchido um formulário online, e em alguns dias, o banco entra em contato com a empresa.
Pode ser cobrada também uma taxa administrativa, pelo agente operador no ato da abertura de crédito, não excedendo 3% sobre o valor financiado.