O Governo Federal anunciou no final da última semana a liberação da modalidade de empréstimo consignado para os usuários que estão dentro do Auxílio Brasil. De acordo com o Palácio do Planalto, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão o direito de fazer isso.
Essa decisão do Governo já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última sexta-feira (18). De acordo com as informações oficiais, eles decidiram aumentar a margem de crédito consignado de 35% para 40% para todos os segurados do Regime de Previdência Social.
E além disso, eles liberaram a possibilidade de retirada desse empréstimo também para os usuários do Auxílio Brasil e do BPC. Nessa modalidade, os beneficiários do projeto poderão pedir um adiantamento do dinheiro, e os pagamentos acontecerão na forma de descontos nas parcelas do próprio programa.
Dessa forma, o cidadão que faz parte do Auxílio Brasil e optar por pegar esse empréstimo, conseguirá pegar esse dinheiro normalmente. Nos meses seguintes, no entanto, ele receberá a quantia do benefício com descontos mensais até que se complete o valor pedido no momento do empréstimo.
De acordo com o Governo Federal, essas mudanças deverão beneficiar pouco mais de 50 milhões de brasileiros. Segundo o Ministério da Cidadania, as alterações deverão custar mais de R$ 77 bilhões aos cofres públicos. Esse é o dinheiro que deverá ser usado para pagar estes pedidos de empréstimo.
Qual o valor?
O Governo Federal ainda não decidiu qual será o valor dos pagamentos desse empréstimo. Então, ainda não dá para saber quanto cada cidadão que faz parte do Auxílio Brasil poderá pedir para esta modalidade.
O Planalto também não explicou ainda o que acontecerá com as pessoas que pediram o empréstimo e logo depois foram excluídas do Auxílio Brasil por um outro motivo antes de quitar a dívida em questão.
No entanto, esses dados deverão passar por divulgações do Governo Federal ainda nesta semana. De acordo com informações de bastidores, membros do Ministério da Economia farão mais reuniões para discutir esses detalhes nos próximos dias.
Além do consignado
Segundo o Governo Federal, essa liberação do consignado faz parte de um chamado “novo pacote econômico”. De acordo com membros do Palácio do Planalto, o objetivo é ajudar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Além da liberação do consignado, o Governo anunciou nesta mesma portaria a possibilidade de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com valor limite de R$ 1 mil, o foco aqui são os trabalhadores com carteira assinada que possuem esse saldo.
O Governo Federal também acabou de anunciar a antecipação do 13º salário para os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos acontecerão entre os meses de abril e junho em das parcelas.