Após o Congresso concordar com o corte no orçamento de 2021 de R$ 10 bilhões no valor extra das emendas parlamentares uma nova solicitação foi realizada. Agora, a equipe do Ministro da Economia, liderada por Paulo Guedes, sugeriu que a redução seja de R$ 13 bilhões.
A preocupação com orçamento de 2021 fez Guedes até alertar o presidente Bolsonaro que ele poderia sofrer um processo de impeachment. Isso poderia acontecer, de acordo com Guedes, se orçamento aprovado pelo Congresso fosse sancionado na íntegra. As informações são do portal Poder360.
Um dos problemas do orçamento de 2021 é que os parlamentares colocaram R$26 bilhões de emendas extras. Chama atenção também que 2020 é ano de eleição de deputados, senadores e presidente.
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Não houve apenas aumento nos valores das emendas, mas sim um corte ilegal de recursos que seriam destinados a despesas obrigatórias.
Bolsonaro e o orçamento 2021
O presidente Bolsonaro tem até 15 dias úteis para sancionar o texto do orçamento aprovado pelo Congresso. Até lá muito se ouvirá e será discutido sobre o orçamento 2021 provavelmente.
Porém, Guedes tem recomendado a Bolsonaro que vete parte do orçamento. Uma das reuniões para discutir o assunto aconteceu na quarta-feira (31), além de líderes do Congresso, o presidente também se reuniu com a futura Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
Para a equipe econômica seria necessário o veto integral dos R$ 26 bilhões que foram retirados de despesas obrigatórias para compor valores extras em emendas parlamentares no orçamento.
A preocupação vai além dos recursos, mas atingem leis importantes como as regras do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Técnicos da Economia teriam afirmado que as mudanças realizadas no Congresso ferem tais leis, o que poderia gerar a abertura de um processo de impeachment.
Congresso diz que Guedes teria combinado medida
De acordo com o G1, o Congresso teria reagido ao corte dos valores das emendas alegando que o próprio Guedes teria acordado que os parlamentares poderiam elevar R$ 16 bilhões o valor das emendas.
Com isso, o corte de R$ 10 bilhões reduziria para R$ 16 bilhões os valores extras das emendas parlamentares. A nova proposta de R$ 13 bilhões de redução, porém já diminuiria o valor para R$ 13 bilhões – descumprindo os R$16 milhões acordados com Guedes.
Mesmo neste impasse do que Guedes teria combinado e da lei. Se Bolsonaro sancionar o corte de valores para despesas obrigatórias, de acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) ouvidos pelo G1, poderá ir contra a lei de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso seria considerado um crime fiscal e, consequentemente, abre margem para um processo de impeachment do atual presidente.