O ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que vai injetar R$ 21,5 bilhões no FGTS, para que cotistas façam novos saques. O objetivo é que os efeitos do COVID-19-coronavírus sejam minimizados na economia do país.
O valor de R$ 21,5 bilhões faz parte de um total de R$ 147,3 bilhões em ações emergenciais que foram elaboradas pela pasta, como resposta ao surto. O dinheiro extra vai ser encaminhado para os fundos do PIS/Pasep.
Foi destacado pela equipe econômica que a maioria desses recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Por conta do falecimento deles, o benefício foi estendido aos herdeiros, porém, por conta da baixa procura por este dinheiro, o governo fará uma reserva para que caso aconteçam novos saques, e vai também transferir os recursos para o FGTS.
˜Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado˜, disse Guedes sobre o assunto.
Porém, a viabilização da medida ainda depende de alteração na legislação. Ou seja, o governo está planejando enviar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para tratar da questão. Detalhes sobre quem terá direito à nova rodada de saques ainda não foram definidos.
Ao ser questionado, Guedes respondeu que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. ˜Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS˜, disse ele.
A expectativa do governo é de aumentar o volume de recursos nas mãos dos consumidores para manter a economia funcionando. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentou ainda que o governo espera contar com cerca de R$ 14 bilhões que não foram sacados quando os saques imediatos foram autorizados em 2019.
Apesar da nova medida anunciada pelo governo, ainda não há uma data para vigorar um novo calendário de saques emergenciais. Além disso, vale destacar que segue até 31 de março o pagamento do saque-imediato para todos os trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS.
Quanto ao pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, os saques poderão ser feitos até o dia 30 de junho.
Nada menos que 37 milhões de trabalhadores ainda não fizeram a retirada do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários devem ficar atentos, uma vez que o prazo já está quase chegando no fim. Após o dia 31 de março, os recursos liberados retornarão para as contas do fundo e só poderão ser acessados em casos previstos em lei.
Os valores liberados podem chegar a até R$998,00 por conta. No dia 22 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que ainda restavam o valor de R$ 15 bilhões para serem sacados. Até hoje, quase R$28 bilhões foram socadas, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.
Os saques-imediatos do FGTS tiveram início em setembro do ano passado. Os trabalhadores faziam retirada de acordo com um calendário, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Clientes da Caixa receberam os valores automaticamente, enquanto os demais tiveram ou têm o dinheiro disponível para saque.
Com o término do calendário, quem ainda não foi ao banco retirar o dinheiro, independente do mês de nascimento, terá até 31 de março para fazer a retirada. Caso o saque não seja realizado, o dinheiro retorna para contas do FGTS.
O saque-imediato do FGTS não impede o trabalhador de sacar o FGTS em caso de demissão, nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS, para empregados que nasceram entre os meses de maio e junho, vai ser liberado nesta terça-feira (17). O valor será liberado para quem conta com conta-corrente ou caderneta de poupança na Caixa. O depósito será feito automaticamente.
Os que não possuem conta na Caixa vão ter os valores creditados apenas na quinta-feira, 19 de março. Sendo assim, eles poderão sacar através da Caixa, como nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
O PASEP, pago para servidores públicos, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição. No lote deste mês, serão contemplados aqueles com finais 8 e 9. Nesta terça-feira, 17 de março, o Banco do Brasil também vai liberar os valores para correntistas e poupadores. Os que não são clientes, também vão receber no dia 19 de março.
Vale lembrar, que apesar desse lote ser o último, os trabalhadores poderão sacar os valores até o dia 30 de junho. Segundo informações da Caixa, responsável pelo PIS, já foram pagos desde julho, de 2019, R$ 12,85 bilhões até o mês de fevereiro. Restam ainda R$ 4,19 bilhões a serem recebidos pelos trabalhadores.
No Banco do Brasil, responsável pela liberação dos recursos do Pasep, ainda estão disponíveis para saque cerca de 932 mil abonos, totalizando R$ 840 milhões.
Em dezembro de 2019, o valor do abono foi de R$998. Em janeiro, os saques passaram para R$1.039 (valor do salário em janeiro). Em fevereiro, os valores passaram para R$1.045, mesmo valor do salário mínimo. O reajuste salarial foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o valor vai entrar em vigor no país a partir de 1º de fevereiro.
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