A Receita Federal implementou mudanças no horário de atendimento em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. A Portaria nº 337/2023 foi publicada pelo órgão para estabelecer os novos horários de funcionamento durante os dias de partida.
Conforme informações oficiais, a fim de acompanhar os jogos do Brasil na competição, a Receita Federal realizará o atendimento ao público em horários especiais:
Contudo, enquanto houver atendimento presencial com horário alterado, os serviços digitais e canais por e-mail da Receita Federal permanecerão funcionando normalmente, sem interrupções. As superintendências regionais têm autonomia para definir regras alternativas de atendimento ao público, a fim de melhor atender às necessidades específicas de cada região.
De modo geral, a Receita Federal não é a única instituição a adaptar seu funcionamento em decorrência da Copa do Mundo Feminina. Além disso, outros órgãos do governo federal, bancos e correios também já anunciaram alterações nos horários de atendimento para acompanhar os jogos do Brasil na competição.
No setor privado, as empresas têm a opção de liberar seus funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina, assim como ocorreu na Copa do Mundo Masculina. Desse modo, a compensação das horas não trabalhadas pode ser realizada até o final do ano.
A Copa do Mundo Feminina da FIFA, que conta com a participação de 32 seleções em busca do título, começou em 20 de julho. Com o objetivo de estimular o apoio à Seleção Brasileira Feminina, o governo federal decretou ponto facultativo para os servidores públicos durante os dias de jogos.
Entretanto, é importante ressaltar que o ponto facultativo, que permite a ausência ou atraso nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina, se aplica apenas aos servidores públicos federais. Desse modo, os trabalhadores do setor privado não têm esse direito, a menos que a empresa decida conceder autorização de ausência ou atraso em seus dias de jogos.
Pela primeira vez, a Copa do Mundo Feminina tem uma política oficial de ponto facultativo para servidores públicos. A Portaria 3.814/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabeleceu esse direito para os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina na competição sediada na Austrália e na Nova Zelândia.
Não há critérios prévios fixados na legislação para determinar a concessão de ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina. Dessa maneira, a decisão cabe a cada empregador, seja o governo federal para servidores públicos ou as empresas privadas para seus colaboradores.
Nos dias em que estiverem beneficiados pelo ponto facultativo, os servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários poderão se ausentar do trabalho no horário das partidas, com posterior compensação dessas horas. Dessa forma, a compensação poderá ser realizada entre 1° de agosto e 29 de dezembro.
Para os funcionários públicos, a publicação no Diário Oficial serve como comunicação oficial sobre o ponto facultativo. Já no caso das empresas privadas que decidirem aderir à política, devem comunicar seus empregados conforme as regras internas, podendo permitir que os colaboradores cheguem mais tarde nos dias dos jogos ou assistam as partidas no local de trabalho.