O governo registrou o déficit primário de R$ 18,140 bilhões em novembro. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo Banco Central. O valor se refere a dívidas do governo federal, estadual, municípios e empresas estatais.
O número é resultado, por exemplo, de gastos devido à pandemia do coronavírus e dívidas anteriores que se acumularam.
Ainda no acumulado do ano, que compreende de janeiro a novembro, o déficit primário consolidado no setor público foi de R$ 651,113 bilhões.
A princípio, o rombo nas contas públicas significa que os valores arrecadados pelo governo com os impostos não foram suficientes para arcar com todos os gastos. Em outras palavras, houve déficit primário.
O conceito leva o nome de déficit primário por não levar em consideração a dívida pública.
Para haver superávit, o dinheiro arrecadado deveria ser superior às dívidas que foram pagas.
Para o ano que vem, de acordo com documento assinado pelo ministro Paulo Guedes, a meta de déficit primário será de R$ 247,118 bilhões para o governo central. E outros R4 3,97 bilhões para as estatais federais e nenhum déficit para Estados e municípios.
O primeiro superávit de 2020 foi registrado em outubro com R$ 2,953 bilhões. Porém em novembro o governo voltou a ter déficit em suas contas.
Os altos rombos fiscais têm sido frequentes desde abril no Brasil. Os rombos foram influenciados por pelo menos dois fatores.
Primeiramente a queda na arrecadação de impostos, por decisão do governo zerar alguns tributos e pela natural desaceleração do mercado, com a pandemia do Covid-19. Por outro lado, a mesma pandemia que reduziu a arrecadação, fez rapidamente os gastos com despesas de saúde e programas sociais subirem.
Esta é uma conta que não fecha, aumento de despesas e redução de arrecadação. O que consequentemente impulsionou os resultados negativos divulgados até agora.
No ano passado, o déficit primário das contas públicas foi de R$ 61,87 bilhões, ou 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o teto fiscal, o governo poderia apresentar até R$ 118,9 bilhões de déficit primário este ano. Porém de janeiro a novembro o acumulado foi de R$ 651,113 bilhões – pelo menos 5 vezes maior que o estabelecido.
Entretanto, isso só foi possível com o com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia. Sendo assim, o valor inicial que autorizava o déficit de R$ 118,9 bilhões não seria então uma regra a se seguir.