Foi aprovada pelo Senado, na última quinta-feira (17), a Medida Provisória que prevê a privatização da Eletrobrás maior empresa de energia elétrica da América Latina. O problema para os brasileiros é que a medida pode encarecer ainda mais a conta de luz.
O governo calcula uma redução na conta de luz de 7,36%, mas especialistas afirmam que a tendência é que a fatura mensal aumente.
Um dos problemas na medida provisória são os chamados “jabutis”. À primeira vista o termo pode causar estranhamento, mas na realidade é bem simples.
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Jabutis são todas as alterações incluídas na lei diferentes do objetivo principal: privatizar a Eletrobras.
O termo vem do ditado popular que diz que “jabuti não sobe em árvore”, que expressa situações que não acontecem naturalmente.
Pontos da MP que podem aumentar a conta de luz
Veja abaixo os principais itens que podem encarecer a conta de luz, se passarem a valer na prática.
- Mudança na regra das termelétricas
Os senadores aumentaram a quantidade de energia que poderá ser contratada pelas termelétricas de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. Sendo que as usinas deverão passar a funcionar em 2026 e 2030.
Isso poderá encarecer a conta de luz, já que a geração pelas termelétricas é mais cara, se comparadas as usinas hidrelétricas, eólicas e solares. Já que elas usam combustível, como óleo e gás para geração de energia.
Em outras palavras, a lei poderá ampliar para 36% a capacidade de geração deste tipo de energia mais cara no país.
Outro problema estaria que todas as regiões do Brasil não possuem estrutura para transporte de gás natural e uma solução possível, porém mais cara, seria construir gasoduto.
Todos esses custos podem refletir na fatura mensal da conta de luz.
- Criação de Pequenas Centrais Hidrelétricas
Outro ponto seria reservas de mercados autorizadas por meio das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
O problema, segundo especialistas, é que não há livre concorrências de preços, como em leilões. Além deste tipo de produção não ser controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Pelas medidas incluídas na MP da Eletrobras, pelo menos 50% da energia deverá ser das PCHs.
A contratação, porém, não pode ultrapassar 2 mil MW, o que, mesmo assim, pode gerar aumento na conta de luz, de acordo com especialistas.
- Incentivo a fontes alternativas
Por pelo menos mais 20 anos os parlamentares preveem a renovação do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O problema é que os preços da energia produzidas desta maneira são mais caras que preços de mercado, de acordo com os especialistas.
O que pode ser mais um ponto de atenção e possível aumento na conta de luz.
- Indenização ao Piauí
O consumidor também terá que pagar, por meio da conta de luz, R$ 260 milhões até 2023. O valor é um repasse de uma multa que será paga ao Piauí, por conta da privatização da Cesipa – empresa de distribuição de energia elétrica.