O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A inciativa concederá descontos progressivos na conta de luz, podendo chegar a 100% da fatura. A expectativa é que passe a vigorar a partir de janeiro de 2022. Conforme o texto do projeto, a população vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos.
Desta forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias de direito no TSEE. Sendo assim, o público que será atendido não precisará solicitar aos órgãos competentes.
Para participar do projeto as famílias devem:
Para aqueles que querem adiantar o procedimento, podem aderir ao TSEE por meio de um pedido junto à distribuidora de energia elétrica, informando os seguintes dados:
No que se refere as reduções na conta de luz, serão aplicadas para famílias que consomem até 250 kWh. Os descontos podem ser de 65% para quem consumir de 0 a 30 kWh, de 40% quando o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh e de 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.
Contudo, vale ressaltar que nenhuma redução será aplicada a partir de um consumo de 221 kWh. No entanto, o valor exato da fatura é alterado conforme a distribuidora, sendo definido segundo a categoria familiar (quilombola ou indígena), inscritas no CadÚnico, que podem receber um desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh.