A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou como possibilidade a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores que pagam a conta de luz. O montante é resultado de valores de impostos a mais cobrados nos últimos anos.
O relator do processo é o diretor Efraim Cruz. A devolução de valores é estimada em uma diminuição, em média, de 30% na conta de luz de todo o país. O valor de redução poderá ser diferente em cada distribuidora espalhadas pelo país e responsável por cidades individualmente.
Isso aconteceu por uma mudança nos impostos. Por anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serviu como base para o cálculo do valor cobrado pelo PIS e da Cofins – dois tributos federais. Porém, em 2017, ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o ICMS não seria mais usado desta forma.
É previsto que a devolução dos valores da conta de luz deva acontecer no máximo em 5 anos. O valor não seria transferido para conta do consumidor, mas seria descontado da conta de energia.
Não há ainda prazo divulgado, mas a Aneel estima que essa devolução possa ser antecipada antes mesmo do fim da consulta pública. A medida poderá ser tomada com intuito de evitar o aumento nas tarifas de energia.
Uma regra é que, por enquanto, a antecipação estaria limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais.
Ainda não se sabe. Por enquanto, segundo a própria Aneel, das 53 distribuidoras elétricas que prestam serviço em alguma cidade do Brasil, pelo menos 49 tem ações judiciais referentes a devolução aos consumidores de impostos cobrados acima do patamar adequado.
Até agosto do ano passado, por exemplo, a Receita Federal já havia habilitado R$ 26,5 bilhões.
Por outro lado, existe:
De acordo com dados da Aneel, a proposta deve ficar em consulta pública de 11 de fevereiro a 29 de março de 2021.
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