O Instituto Sigilo entrou com um processo legal visando a compensação de aproximadamente 4 milhões de cidadãos brasileiros. Estes cidadãos tiveram os dados do programa Auxílio Brasil divulgados de forma inadequada.
Esta organização lançou recentemente um portal para que os antigos beneficiários do Auxílio Brasil possam verificar suas informações. Assim, saberão se os dados foram indevidamente divulgados e se têm direito a uma reparação financeira.
No mês de setembro, após uma ação judicial iniciada, o tribunal determinou que o governo, a Caixa Econômica e a Dataprev devem compensar cada vítima com um montante de R$ 15 mil. A construção deste sítio da web foi concebida como uma medida conjunta da instituição. Dessa forma, o objetivo é de notificar mais de quatro milhões de titulares de dados que tiveram suas informações roubadas em relação ao processo. A decisão ainda pode ser contestada.
Os dados, registrados em 2022 no âmbito do programa liderado pelo então governo Bolsonaro, foram expostos para alimentar sistemas de concessão de crédito com desconto em folha, conforme sugerido pelo processo.
É importante recordar que o Auxílio Brasil foi eliminado após o início do mandato de Lula. Em seu lugar, foi reintroduzido o programa Bolsa Família com modificações nas diretrizes.
Conforme mencionado na página do Instituto Sigilo, os seguintes dados podem ter sido indevidamente divulgados:
Para verificar se você tem direito à compensação devido ao vazamento de informações do Auxílio Brasil, visite o site oficial e clique na opção “Verificar minha elegibilidade.” Em seguida, é necessário registrar detalhes como seu nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone, além de analisar a política de privacidade e os termos de uso. A associação ao Instituto Sigilo é opcional.
Após a confirmação dos dados, caso o receptor não conste na base de dados comprometidos, a mensagem “Você não é elegível” será exibida na tela. Caso contrário, surgirá a informação “Você é elegível.”
A recomendação é que aqueles que são considerados elegíveis para a compensação sigam todo o processo e qualquer reembolso através do portal da instituição. Lá também podem ser esclarecidas as principais dúvidas.
A primeira instância da Justiça Federal de São Paulo acedeu ao requerimento no começo de setembro. Até o momento, o processo foi parcialmente julgado, no entanto, o tribunal estipulou o desembolso de R$ 15 mil. Portanto, cabe aos acusados efetuar o pagamento desta quantia.
Por meio de comunicado, a Caixa Econômica contestou a determinação. A instituição alega que não houve divulgação indevida das informações de seus clientes, assegurando a integridade e confidencialidade dos dados sob sua guarda. O litígio ainda se encontra em desenvolvimento. Logo, as resoluções não têm caráter definitivo.
No entanto, é importante entender que não há garantias quanto ao pagamento da compensação, uma vez que o processo ainda está em curso. Pode levar pelo menos mais um ou dois anos de tramitação em cada um desses tribunais – de instâncias superiores -, então, possivelmente, o processo poderá se estender por mais de cinco anos.
Caso o processo seja concluído, ou seja, se ele for finalizado com a condenação de R$ 15 mil por titular dos dados, existe a possibilidade de que os quatro milhões de cidadãos brasileiros sejam indenizados. Considerando que se trata de uma ação civil pública, o pagamento deverá ser específico para cada pessoa, permitindo que cada titular de dados reivindique o valor a que tem direito.