Direitos do Trabalhador

Consignado do INSS: Governo define hoje nova taxa de juros

Termina hoje a novela envolvendo o teto de juros do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações oficiais, está marcada para esta terça-feira (28) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CPS). Os membros deverão definir em votação qual será a taxa utilizada daqui para frente.

As negociações já estão encaminhadas. Na última sexta-feira (24), membros do Governo Federal se reuniram com representantes de bancos públicos e privados para discutir o tema. Eles definiram que o novo teto da taxa de juros será menor do que o antigo (2,14%) e maior do que aquele que foi definido no início do mês (1,70%).

Informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo indicam que existem duas opções na mesa:

  • Centrais Sindicais querem o teto de 1,99% ao mês;
  • Bancos querem o teto de 2% ao mês.

Uma decisão final será tomada hoje por meio desta reunião do CNPS, que será presidida pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O encontro contará com membros do Governo, dos bancos e das Centrais Sindicais. Todos eles terão poder de voto para bater o martelo sobre o tema que se arrastou durante os últimos dias.

Críticas de Centrais

Vale lembrar que representantes de Centrais Sindicais estão fazendo reclamações públicas ao governo Lula. Eles afirmam que não foram convidados para participar de reuniões nos últimos dias. Em resumo, os representantes dos sindicatos alegam que a gestão tem ouvido apenas os bancos para definir uma nova taxa de juros.

“A gente não foi chamado em nenhum momento após o dia 13. Estamos sendo escanteados pelo governo. Por isso, a gente fez uma reunião com outros sindicatos para levar uma posição na reunião de amanhã (terça, 28) e queremos ser ouvidos”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idodos (Sindnapi).

Febraban

Se, por um lado, as Centrais criticam o Governo Lula, por outro os bancos ficaram animados com as últimas propostas. Por meio de nota, a Federação Brasileiras dos Bancos (Febraban) disse que está confiante na definição de um teto de taxa de juros que agrade a todos.

A Federação confirmou que participou de uma rodada de negociações com o Governo Federal. Eles afirmam ainda que é possível chegar em um patamar de juros ideal. “As propostas dos dois lados agora estão mais próximas”.

O teto de juros do consignado do INSS

Toda a novela envolvendo o teto de juros começou no início deste mês. Foi em uma reunião do CNPS, que ficou decidido que o patamar máximo de cobrança cairia de 2,14% para 1,70% ao mês no empréstimo pessoal. Além disso, a taxa máxima cairia de 3,06% para 2,62% no cartão de crédito.

Depois da decisão, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), vários bancos decidiram se retirar da linha. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander, Banco Pan, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se retiraram da modalidade alegando que não seria possível captar segurados com esta taxa máxima.

O Governo decidiu responder mais uma vez, decidindo elevar o teto da taxa de juros. A ideia agora é definir um número que agrade aos bancos para que eles voltem a oferecer o consignado.