Por meio de uma portaria publicada nesta semana, o Governo Federal definiu mudanças no plano da margem consignável do consignado do Bolsa Família. A partir de agora, as instituições financeiras podem aplicar descontos de até 5% do patamar de recebimento mensal do programa social.
Com a decisão, o grau de comprometimento do valor do Bolsa Família deverá cair consideravelmente. A cada mês, os usuários só poderão comprometer até R$ 20 do programa social. O restante não pode ser abatido por nenhuma instituição financeira, segundo as regras desta nova portaria.
A margem consignável nada mais é do que o tamanho permitido para os descontos mensais no programa Bolsa Família. A ideia é que esta taxa máxima seja calculada a partir do valor base do projeto social, ou seja, R$ 400. Os outros R$ 200 não entram nesta conta já que se trata de um adicional.
Até antes da portaria, as instituições financeiras podiam comprometer até 40% do patamar base do saldo do Bolsa Família. Desta forma, a cada mês os bancos poderiam pegar até R$ 160 dos R$ 400 base do projeto do Governo Federal. Este valor passa a ser de R$ 20 a partir deste mês.
Esta regra vale apenas para as pessoas que não tinham solicitado nenhum tipo de consignado do Auxílio Brasil até a data da publicação da nova portaria. Quem já estava dentro do sistema, segue podendo comprometer até 40% do valor mensal do pagamento. As regras do contrato não passaram por nenhuma alteração.
Caixa ainda não definiu destino
Embora o Governo Federal já tenha definido uma série de mudanças no sistema do consignado do Bolsa Família, o fato é que os bancos ainda estão definindo o que fazer com estas informações. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, já lançou nota afirmando que ainda não definiu o que fazer.
Segundo o banco, ainda será necessário saber se as novas condições liberadas pelo Governo Federal serão positivas para as contas da instituição. Se a resposta for sim, ainda será necessário definir uma nova taxa de juros para esta composição.
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Além da Caixa, outras instituições financeiras estão aptas ao consignado do Bolsa Família. Cada um dos bancos pode definir qual será a taxa de juros e as condições do empréstimo, desde que respeite as regras definidas pelo Governo Federal.
Mudanças no consignado
Na portaria desta semana, o Governo Federal definiu uma série de mudanças para além da questão da margem consignável. Há ainda alterações na taxa de juros máxima, que passa de 3,5% para 2,5% ao mês.
O Governo Federal também alterou pontos como o prazo de duração para os pagamentos da dívida do consignado. A partir de agora, os usuários têm seis meses apenas para cumprir o contrato. Antes, este prazo era de dois anos.
Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que mais de R$ 8 bilhões em dívidas já foram contraídas por usuários dentro do consignado do Bolsa Família.
O Governo vem descartando a possibilidade de dar uma anistia para os endividados do consignado.
