Por meio de uma portaria publicada nesta semana, o Governo Federal definiu mudanças no plano da margem consignável do consignado do Bolsa Família. A partir de agora, as instituições financeiras podem aplicar descontos de até 5% do patamar de recebimento mensal do programa social.
Com a decisão, o grau de comprometimento do valor do Bolsa Família deverá cair consideravelmente. A cada mês, os usuários só poderão comprometer até R$ 20 do programa social. O restante não pode ser abatido por nenhuma instituição financeira, segundo as regras desta nova portaria.
A margem consignável nada mais é do que o tamanho permitido para os descontos mensais no programa Bolsa Família. A ideia é que esta taxa máxima seja calculada a partir do valor base do projeto social, ou seja, R$ 400. Os outros R$ 200 não entram nesta conta já que se trata de um adicional.
Até antes da portaria, as instituições financeiras podiam comprometer até 40% do patamar base do saldo do Bolsa Família. Desta forma, a cada mês os bancos poderiam pegar até R$ 160 dos R$ 400 base do projeto do Governo Federal. Este valor passa a ser de R$ 20 a partir deste mês.
Esta regra vale apenas para as pessoas que não tinham solicitado nenhum tipo de consignado do Auxílio Brasil até a data da publicação da nova portaria. Quem já estava dentro do sistema, segue podendo comprometer até 40% do valor mensal do pagamento. As regras do contrato não passaram por nenhuma alteração.
Caixa ainda não definiu destino
Embora o Governo Federal já tenha definido uma série de mudanças no sistema do consignado do Bolsa Família, o fato é que os bancos ainda estão definindo o que fazer com estas informações. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, já lançou nota afirmando que ainda não definiu o que fazer.
Segundo o banco, ainda será necessário saber se as novas condições liberadas pelo Governo Federal serão positivas para as contas da instituição. Se a resposta for sim, ainda será necessário definir uma nova taxa de juros para esta composição.
Além da Caixa, outras instituições financeiras estão aptas ao consignado do Bolsa Família. Cada um dos bancos pode definir qual será a taxa de juros e as condições do empréstimo, desde que respeite as regras definidas pelo Governo Federal.
Mudanças no consignado
Na portaria desta semana, o Governo Federal definiu uma série de mudanças para além da questão da margem consignável. Há ainda alterações na taxa de juros máxima, que passa de 3,5% para 2,5% ao mês.
O Governo Federal também alterou pontos como o prazo de duração para os pagamentos da dívida do consignado. A partir de agora, os usuários têm seis meses apenas para cumprir o contrato. Antes, este prazo era de dois anos.
Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome apontam que mais de R$ 8 bilhões em dívidas já foram contraídas por usuários dentro do consignado do Bolsa Família.
O Governo vem descartando a possibilidade de dar uma anistia para os endividados do consignado.
