Imagine que um cidadão que faz parte do Auxílio Brasil solicita o consignado do projeto. Agora imagine que antes mesmo de terminar de quitar a dívida, ele é excluído do programa social. Nesta semana, o Ministério da Cidadania explicou o que acontece quando o cidadão passa por uma situação como esta.
Segundo a pasta, mesmo que o indivíduo tenha o Auxílio Brasil bloqueado ou suspenso, ele ainda precisa pagar a dívida do consignado. A despesa não some e nem é reduzida. De acordo com as regras gerais, ainda é necessário bancar as despesas, e para tanto o ex-usuário precisará arcar com as contas tirando o dinheiro do próprio bolso.
Em condições normais, o pagamento do consignado acontece na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício social. O cidadão solicita o dinheiro, e depois ele passa a receber as parcelas do Auxílio Brasil com valores menores até que consiga quitar a dívida por completo. Caso ele passe por uma exclusão da conta, não será mais possível pagar a dívida com os abatimentos. O indivíduo terá pegar a dívida por si.
No texto que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania deixa claro que nenhuma esfera do Governo Federal se responsabiliza pelas contas do consignado. Este é um trâmite que envolve apenas o banco e o usuário que realizou a solicitação, de modo que é o cidadão quem precisa arcar com as despesas.
O Ministério da Cidadania liberou o consignado do Auxílio Brasil desde o último dia 10 de outubro. A Caixa Econômica Federal, o maior banco a operar esta linha, iniciou as suas liberações no dia 11 com 3,45% de taxa de juros mensais, e um prazo de até 24 meses para que os cidadãos realizem os seus pagamentos.
No final da última semana, o Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) decidiu entrar com uma medida cautelar exigindo a suspensão imediata da liberação do consignado pela Caixa Econômica Federal.
O TCU analisou o caso e negou o pedido de suspensão imediata feito pelo MP. Contudo, o Tribunal deu cinco dias para que a Caixa Econômica explique os estudos que comprovariam que o consignado não trará prejuízos ao erário.
Até a publicação desta matéria, a Caixa não tinha se pronunciado oficialmente sobre o tema. De qualquer modo, a presidente do banco, Daniella Marques, vem dizendo em entrevistas recentes que a liberação do consignado não teria nenhuma relação com as eleições deste ano.
O Ministério da Cidadania já liberou uma lista com 12 instituições que estão oficialmente homologadas para operar o consignado do Auxílio Brasil. Além da Caixa, outros 11 bancos estão entre os aceitos.
Note que boa parte das principais instituições financeiras do país não estão na lista acima. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander decidiram não operar o consignado do Auxílio Brasil.