O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27), a regulamentação do consignado do programa Auxílio Brasil. Esta era a única etapa que faltava para a liberação da solicitação do benefício. O Governo avalia que milhões de brasileiros deverão optar pelo crédito nos próximos meses em diferentes instituições financeiras.
Uma das regras que já foram apontadas no documento oficial da regulamentação, gira em torno do período de carência. De acordo com o texto, o consignado do Auxílio Brasil não trará esta possibilidade. Assim, os usuários terão que começar a quitar a dívida exatamente um mês depois de solicitar o crédito. Ele não poderá passar um tempo sem prestar contas.
O mesmo documento indica que o cidadão precisa pagar a dívida em até 24 parcelas. Dessa forma, o cidadão pode passar até dois anos pagando uma dívida dentro do Auxílio Brasil. Estes pagamentos não podem ser interrompidos por nenhum motivo. Assim, o cidadão não conseguirá pedir uma pausa, por exemplo, nos descontos do seu programa social.
Na regulamentação publicada nesta terça (27), o Ministério da Cidadania ratifica a ideia de que a margem consignável do crédito será de até 40%. O usuário até pode solicitar mais de um crédito para instituições diferentes. Contudo, a soma dos dois benefícios não poderá ultrapassar a marca dos 40% de desconto por mês.
Note que estes 40% devem ser abatidos de um Auxílio Brasil de R$ 400. É fato que hoje o programa social faz liberações de R$ 600 por família. Entretanto, os R$ 200 adicionais não são permanentes. Como não se trata de um valor fixo, leva-se em consideração apenas os R$ 400 para decidir qual deve ser o tamanho do abatimento mensal.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que pode ser solicitado pelos usuários do programa social. A ideia é que o indivíduo pegue o dinheiro do banco e passe a ter que quitar a dívida na forma de descontos no seu benefício.
Assim, quem solicita o dinheiro passa a receber o Auxílio Brasil com abatimentos, até que consiga quitar a dívida completamente. Estes descontos são diretos. O cidadão não precisa solicitar o corte, já que ele será feito todos os meses.
É preciso ter atenção com a taxa de juros do consignado. Embora o Governo tenha traçado um limite de 3,5% ao mês, o fato é que cada instituição poderá apontar a sua própria taxa. Dessa forma, cada banco define o seu próprio patamar.
A única exigência para que uma pessoa solicite o consignado do Auxílio Brasil é que ela faça parte do programa social. Não há nenhum tipo de consulta aos documentos de dívidas. Basta estar na folha de pagamentos, que o cidadão poderá solicitar o crédito.
No final das contas, cada usuário pode pensar bem antes de decidir se o crédito pode ser uma boa opção ou não para o cidadão. Analistas indicam que o consignado pode ser perigoso sobretudo para as pessoas que querem usar o saldo em despesas emergenciais.
Por outro lado, o consignado pode ser uma boa opção para os cidadãos que precisam do saldo para fazer um investimento. Há casos de pessoas que precisam da quantia para comprar um material de trabalho, ou seja, algo que poderá ajudar a aumentar os ganhos da família.