O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou nesta segunda-feira (29) a liberação do aumento da margem do crédito consignado para os seus segurados. Com a mudança, a margem máxima passa de 35% para 40%. A decisão foi tomada pelo Governo Federal ainda na semana passada. Porém, depois da oficialização do Instituto, o que acontece agora?
De acordo com as informações oficiais, nesta segunda (28), o INSS lançou uma instrução normativa que detalhou a ampliação desse crédito consignado. Entretanto, mesmo depois dessa decisão, os segurados ainda não podem pedir o empréstimo. O próximo passo é integrar o sistema do Instituto com o de outras instituições financeiras.
Nessa normatiza, o INSS também passa a autorizar que as instituições financeiras possam oferecer o crédito para os usuários que fazem parte do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em geral, são indivíduos que possuem mais de 65 anos de idade.
Com as mudanças, os cidadãos podem começar a comprometer até 40% do benefício mensal do INSS, seja ele o BPC, a aposentadoria ou qualquer outro. O INSS explicou que 35% é referente ao empréstimo pessoal consignado e outros 5% valem para o cartão de crédito. As regras estão expressas nesta nova norma.
O crédito consignado funciona com descontos automáticos na folha de pagamento. Dessa forma, o cidadão recebe o dinheiro e passa pagar em forma de abatimentos. A partir de agora, esses descontos poderão ser de até 40%. Vale lembrar que essa forma de crédito normalmente apresenta juros mais baixos.
O INSS ainda não divulgou quando é que a possibilidade de empréstimo consignado com margem maior deve começar a valer de fato. De acordo com o Instituto, é preciso esperar pela resolução de algumas questões técnicas.
A Dataprev, por exemplo, ainda precisará atualizar todo o sistema do INSS. O processo em questão não deve tomar muito tempo. A tendência natural é que eles concluam o procedimento ainda esta semana.
“Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignado para os beneficiários do BPC”, diz nota do INSS.
O Governo Federal também anunciou que liberará a possibilidade de consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A ideia é que tudo funcione nos mesmos moldes do crédito para os usuários do INSS.
A diferença é que para os usuários do Auxílio Brasil, os descontos mensais passariam a vir todos os meses nas parcelas dos pagamentos do programa. Assim como o crédito do INSS, a margem máxima será de 40%.
O consignado do Auxílio Brasil atenderá apenas as pessoas que fazem parte deste programa. Ainda não há uma previsão exata para o início dessas solicitações. O Governo divulgará mais detalhes sobre o tema ainda nesta semana.