Com o final do ano chegando, o trabalho temporário pode ser uma oportunidade para você ganhar uma renda extra. Para os mais jovens, também pode ser a chance de iniciar sua carreira profissional.
Mas, para não ter surpresas desagradáveis, é bom estar por dentro de seus direitos e da legislação que rege essa modalidade de emprego. Somente assim será possível encontrar um empregador sério e disposto a cumprir a lei, e quem sabe, conseguir ter a carteira assinada definitivamente!
Continue conosco e aprenda como conseguir um emprego temporário, e quais direitos você terá ao ingressar nessa atividade.
Onde estão as oportunidades de emprego temporário
Com a proximidade do Natal, a maior parte das vagas está no comércio, em lojas de roupas e brinquedos. Há também vagas sazonais na indústria, visto que a demanda por certos produtos aumenta com as festas de fim de ano.
Observe em sua cidade quais os setores que estão em alta no momento. Isso vai facilitar a sua busca por uma oportunidade temporária.
Acompanhe diferentes canais de notícias e esteja sempre atento em portais de carreira de confiança. O SINE (Sistema Nacional de Emprego) é o serviço de busca de vagas de emprego do Governo Federal, que agora conta com um aplicativo que pode ser baixado em seu celular.
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Como baixar o aplicativo Sine Fácil
Para baixar o Sine Fácil gratuitamente, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular. Acesse a Play Store e pesquise pelo aplicativo “Sine Fácil”.
Depois, clique em “Instalar” e aguarde a conclusão do download do aplicativo e instalação da aplicação.
Após a instalação, clique no ícone do programa sua lista de aplicativos para iniciar o Sine Fácil.
No momento, o aplicativo só está disponível para aparelhos com Android.
Agora, é só utilizar o QR Code e seguir as instruções para acesso aos serviços disponíveis.
Procurar emprego temporário no Emprega Brasil
No site do Emprega Brasil também é possível verificar vagas de emprego de acordo com o seu perfil profissional, bem como ter acesso a cursos gratuitos de qualificação.
As vagas podem ser acessadas de maneira gratuita. Antes, é preciso criar um login no gov.br. Em seguida, é só se cadastrar. Siga os passos a seguir.
- No site oficial do Emprega Brasil, clique no botão “Entrar” que fica no canto superior direito, logo abaixo os ícones das redes sociais;
- Faça o login, e você será redirecionado à página do Gov.Br. Entre com seu CPF e senha para poder acessar todos os recursos do portal;
- Antes de procurar por vagas, clique no botão “Perfil Profissional”;
- Você terá duas opções, atualizar o seu perfil profissional ou montar currículo;
- Com o currículo totalmente atualizado, você pode procurar por novas oportunidades no portal. Para isso, clique no botão “Vagas de emprego” que fica na “Área do Trabalhador”;
- Por último, você pode filtrar por pontos como faixa salarial, bairro e cargo no menu lateral. Assim que encontrar uma vaga que lhe sirva, clique no botão “Quero essa vaga” para se candidatar. Boa sorte!
Procurar emprego no Google
O Google pode ser muito útil para encontrar oportunidades de emprego temporárias perto de você.
Por exemplo, você pode pesquisar “vagas perto de mim” ou “vagas para estudantes de contabilidade sem experiência prévia”.
Para encontrar vagas em outra cidade, digite o local da sua pesquisa. Por exemplo, “vagas em supermercados de São Paulo”.
Também dá pra encontrar vagas em que você possa trabalhar de casa: pesquise “trabalhar em casa” ou vagas específicas. Por exemplo, “vagas de atendimento ao cliente para trabalhar em casa”.
As vagas vêm diretamente de empregadores e sites de empregos em toda a Web.
Como deve ser feito um contrato de trabalho temporário?
Ao contrário do que muitos pensam, o trabalho temporário tem suas próprias regras estabelecidas e não se trata de um simples “bico”, que pode ser feito de qualquer jeito.
O trabalho temporário foi instituído no Brasil por meio da Lei 6.019/1974 e regulamentado pelo Decreto 10.060/2019, que trouxe algumas atualizações, como a extensão do período de três meses para 180 dias.
Um contrato de trabalho temporário pode durar pelo período máximo de 180 dias, podendo ser prorrogável por mais 90.
É importante saber que o contrato de trabalho temporário não pode ser realizado pelo próprio setor de recursos humanos da empresa, mas sim por meio de agências registradas pelo Ministério da Economia.
Essas agências são responsáveis pelo recrutamento e seleção do trabalhador temporário.
No contrato de trabalho temporário, é preciso constar:
- os motivos da contratação temporária;
- data de início e término do trabalho;
- informações sobre o serviço que o funcionário irá prestar;
- remuneração e os direitos.
A agência é obrigada a anotar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), seja física ou eletrônica, a condição de trabalhador temporário.
É válido ressaltar que não existe vínculo de emprego entre a empresa tomadora dos serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Quais são os direitos dos trabalhadores temporários?
Assim como os trabalhadores fixos da empresa, os temporários também têm direitos garantidos pela lei. Estas verbas são de responsabilidade da empresa de trabalho temporário, e não da tomadora de serviços.
Seguro Desemprego
Em caso de dispensa sem justa causa, ou seja, com o rompimento do contrato, o trabalhador contratado tem direito a receber o seguro desemprego.
Décimo Terceiro (13º salário)
O décimo terceiro deve ser pago na proporção de 1/12 por mês trabalhado, ou fração superior a 15 dias.
PIS (Abono Salarial)
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa em que as empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários.
FGTS
O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também é obrigatório nos contratos de trabalho temporário. Assim como os demais funcionários, o pagamento corresponde a 8% do valor da remuneração paga ao contratado..
Licença Maternidade
Mesmo sendo contrato temporário, uma funcionária tem direito à licença maternidade.
Descanso semanal remunerado
Ele garante 24 horas consecutivas livres do trabalhador, preferencialmente aos domingos.
Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado
O trabalhador em regime de contrato temporário não tem direito a férias por não atingir um ano de trabalho, mas deve receber em dinheiro o valor das férias proporcionais a cada mês trabalhado.
