O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, é uma data de grande importância para a comunidade negra brasileira. Embora não seja reconhecido como feriado nacional, ele é celebrado como tal em seis estados brasileiros. Esta matéria do Notícias Concursos explora o significado deste dia, o seu reconhecimento como feriado em partes do país e a contribuição da comunidade negra para o Brasil.
O Dia da Consciência Negra foi criado em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes da resistência negra à escravidão no Brasil. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695. A data é um importante marco na luta dos negros contra a escravidão e a discriminação racial.
O Dia da Consciência Negra é reconhecido como feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Além destes estados, as capitais Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC) também reconhecem a data como dia de descanso. Nos estados em que é feriado, as capitais e demais municípios também têm o dia de descanso do trabalho garantido.
Para que uma data seja considerada feriado, é necessário a criação de uma lei, seja ela municipal, estadual ou federal. Esta lei deve estabelecer um dia fixo de descanso, em que é obrigatória a paralisação do trabalho, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Atualmente, o projeto de lei nº 3.268/2021, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), está em tramitação no Congresso Nacional. Esta proposta visa a criação oficial do Dia da Consciência Negra como feriado nacional.
Em setembro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo o estado e seus municípios.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que agências bancárias não terão atendimento presencial ao público nos estados e municípios em que a data é feriado. Contudo, os bancos abrem normalmente nestas localidades na terça-feira, 21 de novembro. Nas demais cidades, o funcionamento será no horário habitual de atendimento.
Contas de luz, água, telefone e carnês que tenham vencimento na data do feriado poderão ser pagas no próximo dia útil. No entanto, especialistas recomendam checar se a data foi realmente alterada no boleto para evitar pagar juros. Além disso, é possível agendar a quitação dos boletos ou fazer os pagamentos pela internet, por meio do aplicativo ou site do banco.
Os profissionais que são convocados para trabalhar no feriado devem receber em dobro pelo dia de trabalho, caso não haja folga compensatória. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho de cada categoria.
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas há exceções, conforme as categorias e o tipo de atividade exercida. A hora extra tem cálculo diferente da habitual. Em dias normais, ela é de 50% do valor da remuneração. Nos feriados, esse pagamento deve ser de 100%.
O Dia da Consciência Negra é uma importante celebração que destaca a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Embora não seja reconhecido como feriado nacional, a data é celebrada como tal em seis estados e algumas capitais, demonstrando a importância desta data para a comunidade negra e para a sociedade brasileira como um todo.