Direitos do Trabalhador

Conheça 6 situações que possibilita o afastamento do trabalho sem perder o salário

Os trabalhadores contratados com a carteira assinada têm direito a vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles está o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário e as licenças remuneradas.

Para quem não sabe, essas licenças permitem o afastamento temporário do trabalhador sem redução de salário. Veja a seguir algumas situações em que é possível solicitar a licença remunerada.

 

6 tipos de licença remunerada

1. Licença médica

Antes de qualquer coisa, para garantir essa licença será necessário apresentar um atestado médico. O período estabelecido de afastamento é de até 15 dias. Em casos superiores ao período mencionado, será preciso entrar com pedido do auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

4. Licença-casamento

Não diferente, quando o trabalhador se casa, por lei, é concedida a ele a licença casamento, que garante a falta remunerada por até três dias.

 

5. Licença por óbito

A CLT também prevê a licença por óbito, ou licença nojo, como também é conhecida. Quando um familiar próximo ao trabalhador, como cônjuge, irmãos e pais, venha a falecer, é possível ter até dois dias de afastamento pelo luto.

6. Licença por serviço militar obrigatório

Por fim, o trabalhador que for convocado para prestar serviço militar obrigatório também tem direito a uma licença. No entanto, ele terá que escolher entre receber o salário pago pelo empregador ou o benefício disponibilizado durante o serviço.

De acordo com a lei, o prazo máximo para esse tipo de licença é de 90 dias e, em casos de retorno ao trabalho, a empresa deve ser avisada com dois meses de antecedência.