O Congresso Nacional poderá analisar nesta quarta-feira (18) um dos vetos mais polêmicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se do termo que indica o reajuste do piso nacional da enfermagem todos os anos com base nos índices de inflação. A proposta será analisada por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
No dia 5 de agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o texto do piso nacional da enfermagem, que já havia sido aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional. Contudo, naquela ocasião, o chefe de estado vetou o trecho da lei que indicava que deveria existir uma correção anual nos valores pagos para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros.
A lei prevê que os pagamentos para os enfermeiros seria de, no mínimo, R$ 4,750, e valeria tanto para aqueles contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como também para os servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
Neste sentido, os técnicos de enfermagem poderiam receber sempre 70% deste valor, e os auxiliares de enfermagem sempre 50% do total, patamar que também seria pago para os parteiros.
Na lei que foi aprovada em maio de 2022 pelo Senado e em agosto de 2022 pela Câmara, estava confirmado que estes valores seriam sempre reajustados pela inflação. Por esta lógica, todos os anos, os enfermeiros ganhariam um aumento para que não perdessem o poder de compra.
Da mesma forma, os técnicos de enfermagem receberiam um aumento para o patamar de 70% do valor definido para o enfermeiro naquele determinado ano. Os parteiros e os auxiliares receberiam 50% do patamar, sempre considerando como base o valor pago ao enfermeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou tal indicação. Assim, ficou definido que o patamar de R$ 4.750 seria seguido todos os anos, ou seja, sem a obrigação de aumento. Caso o Congresso Nacional derrube o veto amanhã, o trecho volta a valer e o aumento vai precisar ser pago todos os anos.
Mesmo que o piso nacional da enfermagem já tenha sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente, o fato é que os profissionais da área ainda não estão vendo o dinheiro na conta. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu interromper os efeitos desta lei.
Os magistrados aceitaram o argumento de organizações de saúde do Brasil de que o aumento do piso da enfermagem poderia fazer com que as empresas não pudessem mais pagar todos os salários. Os empresários alegam que poderiam chegar a ter que demitir uma série de profissionais da área e o sistema de atendimento ao cidadão poderia ficar comprometido.
O STF decidiu interromper os efeitos da lei, ao menos até que o estado consiga indicar como vai conseguir o dinheiro necessário para bancar o novo piso salarial sem comprometer as contas públicas e sem comprometer o atendimento dos mais necessitados.
Em visita recente ao Recife, em Pernambuco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o assunto. Ele se deparou com uma manifestação de profissionais da saúde que pediam a liberação do piso nacional da enfermagem, e disse para os manifestantes que vai liberar o dinheiro.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casas”, disse o presidente.
“A única coisa que não posso é tomar decisão com o processo na Suprema Corte. O ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso hoje (dia 22 de março) para ver se ele tomava logo a decisão, para liberar o governo de tomar a decisão”, completou Lula no evento do Recife.